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| Vicentão luta à frente do SINSERCA para conseguir licença-maternidade de seis meses para todas as servidoras municipais de Capelinha |
Diante da falta de respostas da Administração Municipal quanto à solicitação para alterar a licença de quatro para seis meses, grávidas são orientadas a procurar o Sindicato dos Servidores de Capelinha.
Nos primeiros dias após o nascimento da criança, a mãe deve procurar o Sindicato munida de cópias de RG, CPF e da licença de quatro meses, concedida após o sexto mês de gestação.
“No SINSERCA será feito um requerimento administrativo ao executivo. A interessada deverá aguardar a resposta por oito ou dez dias no máximo e, caso ela não chegue, a servidora pode nos procurar para ajuizarmos um mandado de segurança contra o município”, avisa Vicente Cordeiro, presidente da entidade.
A advogada do Sindicato, dra. Ana Carolina, alerta que nesse caso há decisões favoráveis e contrarias na Justiça, portanto, é preciso se preparar para qualquer resultado.
“Mas a decisão dada em favor de uma servidora municipal de Divinópolis, na qual estamos nos baseando, e outras tantas pelo Brasil afora, representam para nós uma grande esperança, embora não haja uma jurisprudência consolidada em todos os âmbitos da justiça Brasileira”, explana a assessora jurídica.
Dos dias 9 e 16 de novembro a dra. Ana Carolina não fará atendimento aos filiados na sede do Sindicato, em virtude de compromissos anteriormente assumidos.
Negociação salarial
A Prefeitura de Capelinha dá sinais de que vai cumprir algumas das reivindicações acordadas com o Sindicato durante reunião de negociação salarial.
Entre elas esta a regulamentação da progressão horizontal de todos os servidores. “É um adicional a que temos direito após o estágio probatório, no qual já fazemos jus à referencia A, que equivale a 5% do salário base. Daí por diante, a cada três anos subiremos de letra e somaremos mais 2%, se aprovados na avaliação de desempenho. Se não houver avaliação a progressão é automática”, didatiza Vicente.
Fonte: Fesempre
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