Aprenda a consultar o valor do repasse à Assistência Social de Capelinha

Por Alexandre Macedo

alexandrefernandesmacedo@gmail.com

Saber qual é o valor repassado à cidade para a política de Assistência Social é muito fácil! Basta entrar no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no endereço: www.mds.gov.br e seguirmos os seguintes passos:

1º passo: No canto esquerdo da tela, clique em " Assistência Social".

2º passo: No canto direito da tela vá em "MDS em Números".

3º passo: Em seguida, basta preencher os espaços com o nome da cidade e Estado que automaticamente o sistema trará todos os dados sobre o município.

Seguindo estes passos, qualquer cidadão poderá se informar do valor repassado pelo Governo Federal à Secretaria de Assistência Social de sua cidade. Saber tais informações é de extrema importância principalmente aos conselheiros da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social. Além da política de Assistência Social, ainda é possível visualizar todo o repasse da política de Segurança Alimentar.

Acompanhando mensalmente os recursos, os conselheiros (ou qualquer cidadão que se interesse) pode ficar por dentro do destino de toda a verba repassada ao município. No caso de qualquer suspeita de irregularidade, o cidadão deve comunicar ao Ministério Público toda e qualquer irregularidade.

No caso de Capelinha, temos as seguintes informações a respeito da política de Assistência Social:

Total repassado à Capelinha em Janeiro/2012	R$ 495.606,00
Nº de famílias cadastradas no Bolsa Família	3.996
Repasse do Bolsa Família de Janeiro/2012	R$ 495.606,00
Nº de idosos que recebem BPC	570
Nº de pessoas com deficiência	768
Repasse aos idosos no Mês 12/2011	R$ 310.647,28
Repasse a pessoas com deficiência 12/2011	R$ 417.716,08
Repasse aos 2 CRAS de Capelinha Mês 12/2011	R$ 12.600
Serviço de Convivência ao Idoso e Criança (menores de 6 anos) 12/2011	R$ 1.359,00
Nº de crianças cadastradas no PETI	361
Repasse feito ao PETI em 12/2011	R$ 9.000,00
Repasse feito ao CREAS em 12/2011	R$ 9.000,00

É possível ainda verificar outras informações como o Índice de Desenvolvimento Familiar, que, segundo o site do MDS, Capelinha apresenta índices bastante insatisfatórios, com bastante precariedade no acesso ao conhecimento e também ao emprego, veja:

Índice de Desenvolvimento Familiar de Capelinha

Essas e muitas outras informações podem ser acessados no site do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome no endereço : http://www.mds.gov.br . Clicando no endereço, basta seguir os passos já ensinados no início da postagem. Ajude a fiscalizar os repasses realizados à nossas cidades, somente assim garantiremos a correta aplicação de todos eles.

Hipóteses de corrupção

Todo cidadão tem o direito à informação. Os prefeitos corruptos tentam driblar esse direito dificultando o acesso à informação. Vereadores honestos tentam obter as informações via requerimentos à Câmara Municipal. Rejeições a esses pedidos de informação pelos vereadores ligados ao prefeito são sintomas de fraudes.

Mesmo assim, em governos em que se praticam atos ilegais na administração, existe uma grande resistência à liberação de informações sobre os gastos públicos.

Qualquer cidadão tem o direito de saber, e os políticos têm o dever de demonstrar, como o dinheiro público está sendo empregado.

O Brasil é um dos países que mais arrecada impostos no mundo, e os recursos são mais que suficientes para os poderes públicos prestarem um bom serviço à sociedade.

Alguns vereadores não tomam conhecimento do orçamento municipal. Alguns não sabem nem do que se trata, e votam completamente no escuro, obedecendo a orientações de seus mentores e interessados. Deve haver maior participação popular na elaboração do orçamento, inclusive com audiências públicas para estabelecimento de prioridades.

Prestem atenção à independência dos vereadores em relação ao executivo. O vereador não pode ser submisso ao prefeito. Se ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de corrupção. O vereador á acima de tudo um fiscal do executivo, e não pode abdicar desse papel.

Como as Prefeituras podem apoiar o controle social?

Por Alexandre Macedo twitter.com/AlexandreFmsso

O MMC acredita no Controle Social como forma de assegurar a democracia e transparência em Capelinha. Para que isso aconteça é preciso que a Prefeitura também faça a sua parte. Sugerimos o que deve acontecer para que se estimule o Controle Social:

• divulgue as informações acerca dos gastos dos recursos públicos;
• crie espaços para a participação popular na busca de soluções para problemas na gestão pública, construindo canais de comunicação entre ela e os cidadãos;
• incentive o funcionamento regular dos Conselhos;
• disponibilize estrutura física e outros recursos para atuação dos conselhos, como computador, telefone, impressora, mesas, cadeiras;
• promova capacitação de conselheiros de políticas públicas;
• modernize os processos administrativos para facilitar a fiscalização e o controle por parte dos cidadãos;
• simplifique a estrutura de apresentação do orçamento público, aumentando, assim, a transparência do processo orçamentário;
• identifique a existência de mecanismos formais destinados a fomentar a participação de segmentos sociais organizados no processo de avaliação de resultados das ações governamentais; e disponibilize acervo técnico/bibliográfico relacionado ao tema de Controle Social aos cidadãos. Além disso, a Prefeitura deve:
• prestar contas à Câmara Municipal; e comunicar, por escrito, aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis (Lei n.º 9.452/97).

                    Baixem a cartilha sobre o controle social aqui.