Sete propostas para as eleições de 2012
Já que o assunto das eleições está em voga, o MMC apresenta sua visão a respeito do processo eleitoral de 2012
Desde que iniciou suas atividades o Movimento Muda Capelinha insiste na importância da participação da população no processo político. Entendemos que política não acontece apenas em época eleitoral. As pessoas devem participar das discussões e decisões sobre a situação da comunidade em todos os momentos e situações. No entanto, consideramos que as eleições também ocupam um papel importante nesse processo. Esse assunto já foi tratado diversas vezes pelo MMC e para lembrar como acontecem nossas eleições municipais leia o texto Contagem regressiva para o coreto sacudir...
Como as eleições estão cada vez mais próximas e grande parte da população deseja que o processo eleitoral sofra modificações, o Movimento Muda Capelinha elaborou sete propostas que devem ser respeitadas pelas pessoas que se envolverão no próximo processo eleitoral.
1. Uma eleição limpa. Chega de emporcalhar a cidade com cartazes, panfletos e todas aquelas peças “publicitárias” que são vistas em época de eleições. Os candidatos devem se preocupar em elaborar propostas convincentes e não sujar a cidade.
2. Ética na eleição. É triste observar que durante as eleições tantos cidadãos trabalhadores e honestos deixam seus princípios de lado para se engalfinharem em situações antiéticas. Acima de tudo, deve prevalecer o respeito entre os grupos políticos! Cartas anônimas, boatos infundados e destruição de reputações não fazem ou não deveriam fazer parte do processo eleitoral. Vidas pessoais não podem ser confundidas com atividades políticas. A ética deve prevalecer entre candidatos e eleitores. Afinal, o que será decidido não é uma partida de futebol, mas o futuro da comunidade.
3. Compra de votos é crime! Isso mesmo, quem compra, negocia, troca ou vende seu voto está cometendo um crime e pode ir para a cadeia. A legislação sobre esse tema está cada vez mais rígida e punições estão cada vez mais comuns. Para se informar mais sobre o assunto, consultar a Lei nº 9.840.
4. Os grupos políticos devem apresentar Planos de Governo. Em eleições passadas ouvimos candidatos prometerem mundos e fundos. Não adianta dizer que irá construir um elevador ligando o Centro ao Bairro Planalto. Ou prometer que todas as pessoas terão carteira de motorista de graça... Para evitar situações absurdas como essas é que existe o Plano de Governo. É um documento que cada grupo político elabora no qual ficam claras as propostas, os objetivos da gestão, as estratégias para viabilizar a concretização das propostas, de onde devem sair os recursos, etc. Cada esfera do município (educação, cultura, esporte, agricultura, meio-ambiente, transparência, etc.) deve ser levada em consideração. Detalhe: o Plano de Governo deve ter ampla divulgação e a campanha eleitoral deve girar em torno dele. Pra facilitar a vida de nossos candidatos aqui está um modelo. Não vale copiar Planos de Governo apresentados em outras cidades!
5. Uso eleitoreiro de conquistas coletivas. Não vale, não pode e é antiético! Esse ponto poderá, eventualmente, surgir no momento em que algum grupo político reivindicar para si a “paternidade” da articulação que aconteceu em torno da UFVJM. Todos sabem que foi uma luta que começou com a sociedade civil, em sua maioria formada por pessoas sem cargos políticos eletivos. Envolveu quase todos os setores da população regional e, portanto, não foi obra de apenas um único grupo político, mas de várias pessoas, instituições e esferas representativas. O que os grupos políticos podem fazer em relação ao assunto é apresentar uma proposta no Plano de Governo descrevendo ações que serão tomadas, em parceria com o movimento “A UFVJM é nossa”, para viabilizar a criação do campus universitário em Capelinha.
6. Conhecimento da legislação municipal. Quem aspira ocupar um cargo eletivo deve conhecer minimamente a legislação que regula o funcionamento do município. O domínio do conteúdo da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno da Câmara e do Plano Diretor (ainda não aprovado pelo legislativo) possibilita que os representantes entendam quais são suas atribuições e o que deve ser feito para melhorar a cidade.
7. Compromisso dos candidatos. Para dar lisura ao processo é interessante que todos os candidatos a prefeito e vereador assinem e registrem em cartório um Compromisso Público, documento no qual se comprometerão com a ética e a transparência na condução do município, caso sejam eleitos. O conteúdo desse compromisso deverá será amplamente divulgado e discutido com a sociedade. Além disso, é importante que leiam a cartilha O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil.
Entendemos que ao colocar em prática as sete propostas apresentadas acima, os candidatos a vereador e prefeito estarão exercendo princípios democráticos durante as eleições. Estaremos de olho!
Compromisso Público de candidato a Prefeito (clique aqui para baixar)
Eu ____________, brasileiro, residente a_______________, portador do RG _______________, candidato a ________________ no município de _____________________________, pelo partido ______________, prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:
1. Adotar transparência total na administração, fornecendo prontamente todas as informações requeridas pelos cidadãos, organizações não governamentais, e Ministério Público.
2. Coibir o uso de quaisquer recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros a título de favorecimento.
3. Fornecer mensalmente a lista de todos os pagamentos feitos, individualmente, pelos órgãos da prefeitura, incluindo verbas de Saúde, FUNDEF, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração estadual ou federal, com valores, nome dos beneficiários, CNPJ ou CPF, e a título de que foi feito o pagamento.
4. Levar ao Ministério Público e às autoridades constituídas a apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública ou dos órgãos sob o meu comando direto ou indireto.
5. Colocar à disposição da população, até dois anos após assumir o mandato, em site próprio para acesso via Internet todas as informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores da administração pública, e a listagem prevista no item 3.
6. Promover uma reestruturação administrativa na Prefeitura para dar melhor eficiência aos serviços e reduzir os custos da máquina administrativa evitando se contratações desnecessárias de pessoal.
7. Não favorecer parentes, amigos e apaniguados em aquisições e licitações de qualquer órgão da prefeitura.
8. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança.
9. Adotar orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos da prefeitura.
10. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias.
11. Utilizar os serviços de entidades qualificadas e independentes na eventualidade de realização de concursos públicos para contratação de funcionários.
12. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros.
13. Permitir a qualquer momento a realização de auditorias solicitadas pelo Ministério Público, Câmara de Vereadores, e entidades representativas da sociedade para verificação de contas e documentos.
14. Declaro conhecer o conteúdo da publicação O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.
Data:___________
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Candidato
Testemunhas:
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Candidato
Testemunhas:
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Eu ____________, brasileiro, residente a_______________, portador do RG _______________, candidato a ________________ no município de _____________________________, pelo partido ______________, prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:
1. Participar ativa e assiduamente das sessões de Câmara.
2. Fiscalizar os atos do executivo.
3. Exigir transparência na administração da Prefeitura e da Câmara Municipal.
4. Trazer o Ministério Público e as autoridades constituídas para apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública.
5. Analisar as contas do executivo somente aprovando as mesmas se estiverem aprovadas pelo Tribunal de Contas, e se as mesmas obedeceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, e as regras de transparência e probidade,e não pesarem sobre as mesmas suspeitas de irregularidades.
6. Não legislar em causa própria, promovendo a concessão de benefícios e compensações fora da capacidade do município.
7. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança.
8. Adaptar a lei orgânica do município para permitir a adoção de orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos municipais.
9. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias.
10. Analisar e aprovar o orçamento anual da Prefeitura após estabelecidas as prioridades.
11. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros.
12. Declaro conhecer o conteúdo da publicação O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.
Data:___________
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Candidato
Testemunhas:
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Candidato
Testemunhas:
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