terça-feira, 28 de junho de 2011

Novas regras dificultam desvio de recursos públicos da Saúde e da Educação

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) vai dificultar o desvio dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal aos estados, Distrito Federal e municípios, relativos a programas nas áreas de Saúde e Educação. Além de restringir os saques em dinheiro, o Decreto estabelece que os fornecedores e prestadores de serviços remunerados com os recursos transferidos sejam devidamente identificados. As novas regras entram em vigor daqui a 60 dias.

A decisão do governo de editar o Decreto decorreu de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), por conta do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que identificaram fragilidades no acompanhamento do dinheiro federal quando se trata das chamadas transferências automáticas, obrigatórias por força de lei, casos do SUS, Fundeb e Merenda Escolar. Nesses casos, o órgão federal repassador não pode impor as mesmas exigências que valem para os convênios, transferências voluntárias, onde a União pode até suspender os repasses, se houver irregularidade.

Segundo determina o novo Decreto, os recursos repassados pelo governo federal serão agora depositados e mantidos em conta corrente específica, aberta para este fim pelos estados, DF ou municípios, em instituições financeiras oficiais federais. E a movimentação desses recursos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito na conta corrente dos fornecedores e prestadores de serviços beneficiados.  

Ministério amplia transparência sobre repasses federais

Fonte: AMM- MG


As Prefeituras terão de administrar verbas da saúde por meio de contas específicas e realizar movimentações apenas por meios eletrônicos rastreáveis.


O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencial publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.


“Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo Governo Federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Utilidade pública: FUNDEB/CAE

*Reuniões do Conselho de Alimentação Escolar de Capelinha são realizadas toda 1º quinta feira do mês na Secretaria Municipal de Educação.
*Reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB são realizadas toda 1º terça feira do mês na Secretaria Municipal de Educação de Capelinha.

Dica da Kelly Coelho, presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Capelinha.

domingo, 26 de junho de 2011

Reunião de Câmara

HOJE 27/06/2011

REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELINHA

HORÁRIO: 19h00

A Reunião de Câmara é um espaço onde os cidadãos têm a oportunidade de fiscalizar o trabalho de seus representantes e também de cobrá-los sobre alguma requisição ou necessidade da cidade. Nossa participação é muito importante!

Corrupção, Dignidade e Direitos Humanos: O que você tem haver com isso?


Um dos maiores problemas que temos no Brasil hoje, senão o maior, é a ignorância e o desprezo aos direitos humanos. O povo brasileiro não conhece seus direitos, inclusive nossos representantes, que quando os conhecem, os ignoram. Essa ignorância e desprezo são responsáveis pela desgraça em que vivem milhares de pessoas no nosso país, e garantem a existência de um câncer na política brasileira: a corrupção. A corrupção corrompe seres humanos e corrompe direitos humanos. A corrupção causa a miséria, a carência e a pobreza, nega dignidade a milhares de seres humanos.

De acordo com o Art. 6° da Constituição Federal de 1988 são nossos direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos nos garantem, junto aos demais direitos fundamentais, nossa dignidade. E devemos entender dignidade como tornar possíveis e cotidianos todos os direitos a que temos direito.

E quem deve garantir esses direitos? O Estado, conforme o Art. 1° da Constituição: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III a dignidade da pessoa humana.

Corrupção, Dignidade e Direitos Humanos: O que você tem haver com isso?

"Só a participação cidadã é capaz de mudar o país”
(Hebert de Souza)
Um dos maiores problemas que temos no Brasil hoje, senão o maior, é a ignorância e o desprezo aos direitos humanos. O povo brasileiro não conhece seus direitos, inclusive nossos representantes, que quando os conhecem, os ignoram. Essa ignorância e desprezo são responsáveis pela desgraça em que vivem milhares de pessoas no nosso país, e garantem a existência de um câncer na política brasileira: a corrupção. A corrupção corrompe seres humanos e corrompe direitos humanos. A corrupção causa a miséria, a carência e a pobreza, nega dignidade a milhares de seres humanos.
De acordo com o Art. 6° da Constituição Federal de 1988 são nossos direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos nos garantem, junto aos demais direitos fundamentais, nossa dignidade. E devemos entender dignidade como tornar possíveis e cotidianos todos os direitos a que temos direito.
E quem deve garantir esses direitos? O Estado, conforme o Art. 1° da Constituição: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III a dignidade da pessoa humana.
São esses direitos e conseqüentemente a nossa dignidade que a corrupção corrói, seja a corrupção típica, caracterizada pelo desvio de verbas públicas, seja a corrupção caracterizada pela ineficiência na gestão pública, pois também é corrupto aquele que não tem competência para o cargo que ocupa, deixando de garantir os direitos a sua população quando realiza políticas públicas ineficientes, que em nada contribuem para a qualidade de vida dos cidadãos. Serviços urbanos são prejudicados, obras públicas abandonadas e direitos fundamentais esquecidos e ignorados. A frieza, descaso e abandono com que os gestores públicos corruptos tratam sua população é assustadora, são verdadeiros assassinos.
A corrupção não permite uma educação de qualidade, desmotiva professores, encurta a vida das pessoas, alimenta o desemprego, permite que pessoas tenham as ruas como lar, assassina inocentes e protege bandidos, permite que milhares de pessoas morram nas filas dos hospitais todos os dias. Direitos são negados diariamente bem na nossa cara. O poder público corrupto fica cada vez mais distante da população, serve seus interesses particulares, por exemplo, comprando carros de luxo com dinheiro que deveria garantir uma merenda escolar de qualidade.
O Estado existe para servir o povo e não para servir-se. Está no Art. 37 da Constituição: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
E o que assusta mais do que a frieza dos corruptos é a forma como os brasileiros assistem e vivem essa corrupção de forma passiva, sem cobrar, sem conhecer e sem fazer valer os seus direitos, sem sequer conhecer o único documento que nos unifica como cidadãos, a Constituição da República Federativa do Brasil. É fundamental a participação cidadã para combater à corrupção, para garantir a dignidade de todos os cidadãos e cada um de nós não só deve como pode participar.
Nós, cidadãos, temos o poder de responsabilizar os agentes públicos pelo o que eles fazem e deixam de fazer, garantido pela Constituição no Parágrafo Único do Art.1°: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Cobrar, se informar e exigir informações é um direito seu. Se informe, leia a Constituição e exerça seu dever como cidadão. A organização da sociedade civil e o exercício do controle social são essenciais para garantia da dignidade de todos no nosso país.
*Nicole Verillo Campello é estudante do 3° semestre do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) e atua na coordenação da AMARRIBO Júnior

Repasses da Lei Hobin Hood para Capelinha em Maio/2011

Município: Capelinha

Ano: 2011


MêsMaioJunhoTotal
VAF129.155,07-129.155,07
Área Geográfica7.955,60-7.955,60
População23.198,78-23.198,78
População dos 50 mais populosos---
Educação16.908,25-16.908,25
Produção de Alimentos7.968,92-7.968,92
Mateus Leme/Mesquita---
Patrimônio Cultural13.188,34-13.188,34
Unidades de conservação (A)---
Saneamento (B)---
Mata Seca (C)489,49-489,49
Meio Ambiente (A+B+C)489,49-489,49
Programa Saúde da Família11.907,87-11.907,87
Saúde per capita3.094,96-3.094,96
Receita Própria17.352,62-17.352,62
Cota Mínima31.198,20-31.198,20
Município Minerador0,18-0,18
Recursos hídricos---
Penitenciárias838,60-838,60
Esportes9.983,28-9.983,28
Turismo16.021,38-16.021,38
ICMS solidário38.817,50-38.817,50
Mínimo per capita---
Subtotal328.079,63-328.079,63
Compensação Financeira---
TOTAL328.079,630,00328.079


Fonte: Site Lei Hobin Hood

terça-feira, 21 de junho de 2011

Recursos para municípios com menos de 50 mil habitantes

Enviamos a mensagem abaixo para o gabinete da Prefeitura Municipal de Capelinha, cujo endereço de e-mail é:
gabinete.pmcapelinha@hotmail.com


Gostaríamos de saber se a Prefeitura Municipal de Capelinha pretende enviar projeto, já que a área contemplada é saneamento e a cidade é carente de investimentos e obras neste aspecto.

Atenciosamente,

Movimento Muda Capelinha



RECURSOS PARA MUNICÍPIOS COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES A FUNDO PERDIDO.
SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO PAC 2 - SANEAMENTO – GRUPO 3
 
Os municípios com menos de 50 mil habitantes receberão investimentos na área de saneamento. A inovação é a dispensa da contrapartida do OGU. Na primeira etapa serão R$ 3,2 bilhões, para as seguintes finalidades:
 
•    ABASTECIMENTO DE ÁGUA = R$ 1,2 bilhão para captação e estação de tratamento de água, estações de bombeamento, adução, rede de distribuição, ligações prediais e intradomiciliares para ampliação da cobertura, melhoria e regularidade no atendimento, e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico.
 
•    ESGOTO SANITÁRIO = R$ 1,7 bilhão para aumento da coleta e tratamento, proteção dos mananciais, despoluição de cursos d'água e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As ações apoiadas incluem redes coletoras, estações de bombeamento e de tratamento, interceptores e emissários.
 
•     ELABORAÇÃO DE PROJETOS = R$ 300 milhões para projetos de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, diagnóstico de situação, estudos de concepção e projeto básico e executivo – Os projetos serão elaborados pela própria FUNASA.
 
AS INSCRIÇÕES:
 
A prefeitura que desejar receber os recursos deverá encaminhar, por meio de formulário eletrônico que serão disponibilizados na internet, cartas-consultas ao Ministério das Cidades (FINANCIAMENTO)  – www.cidades.gov.br e à Funasa  (OGU) – www.funasa.gov.br , entre 15 de junho a 15 de julho de 2011.
•    Os manuais e Modelos de Carta-Consulta serão disponibilizados na INTERNET.
•    O Preenchimento das Cartas-Consultas poderá ser feito pelos Municípios, Estados e prestadores de serviço de água e esgoto – este último somente para MCidades;
•    A apresentação do Projeto só será necessária 10 dias após a divulgação do resultado da pré-seleção;
•    Não serão aceitas, para esta seleção, propostas apresentadas no SICONV;
•    A senha para envio das Cartas-Consultas deverá ser retirada na Superintendência Regional da Caixa ou na FUNASA – As senhas somente serão entregues ao Prefeito que deverá assinar uma declaração de recebimento no ato da retirada da senha.
 
CONDIÇÕES GERAIS:
 
•    Valor mínimo por proposta: R$ 1 milhão;
•    Cada proponente poderá apresentar, para cada modalidade (uma para água e outra para esgoto), no máximo 2 (duas)  Cartas-Consulta por município Beneficiado.
 
 
Informações:
 
Lícionio Xavier 
Telefone: (31) 2125-2418
 
Mara Rabelo – Departamento de Captação de Recursos da AMM
Telefone: (31) 2125-2425
E-mail: mara@amm-mg.org.br


ASCOM AMM com informações da FUNASA

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Associação do Bairro Maria Lúcia - Reunião para discussão

Transcrevemos abaixo o e-mail enviado por Hélio Silva do Jornal A Cidade:


MORADORES DO BML CONVIDAM A TODOS PARA REUNIÃO IMPORTANTE

Os  moradores do Bairro Maria Lúcia convidam a todos para participarem, neste próximo dia 20, segunda-feira, às 19:00 da noite, de uma reunião a realizar-se na Rua Belo Horizonte SN,  no Salão da Du, em frente a Loja Eletrobom.

Na oportunidade, os moradores comunicam que é de extrema importância a participação de todos.

Dúvidas 33-9106 4397

A pauta da reunião é a formação da Associação do Bairro Maria Lúcia e no momento estão à frente da proposta os moradores Hélio, Vicencia e Du Carmo.

Sobre a importância das associações de bairro leia: Associação de Moradores... Para quê?

Conferência Municipal de Assistência Social





Prezada (o) Senhora (o)

O Conselho (CMAS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, em nome da Prefeitura Municipal de Capelinha convidam Vossa Senhora para participar da VII Conferência Municipal de Assistência Social, tendo como tema: “Avançando na Consolidação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS - com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios” - que será realizada no dia 27/06/ 11 (segunda-feira), na sede da FLORAE das 12 às 18 horas e 30 minutos.
Palestrante: Voney Lopes Araújo Costa – Conselheiro Estadual de Assistência Social e representante do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais.
O sucesso da Conferência depende do fortalecimento de alianças entre os gestores, representantes das entidades e organizações de assistência social, trabalhadores e usuários.
Venha participar e defender seus direitos, apresentando as necessidades relacionadas à política de assistência social existentes em Capelinha.
Para maiores esclarecimentos, favor manter contato através do telefone (33) 35163325.
Sua participação é fundamental nesse processo! Está na hora de participar!

Atenciosamente

Maria de Fátima Lopes Arantes
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Luis Gustavo Vieira Silva
Secretário Municipal de Assistência Social


quarta-feira, 15 de junho de 2011

Rodovia federal tem 49 quilômetros de terra e pontes de madeira


Do Jornal Hoje em Dia


Com cinco pontes de madeira em péssimo estado, obras entre Chapada do Norte e Virgem da Lapa estão na promessa




DAUGOBERT COELHO/DIVULGAÇÃO
PONTE
Ponte no perímetro urbano de Berilo, saída para Chapada do Norte, está deteriorada


GOVERNADOR VALADARES - Nem parece que os 49 quilômetros de estrada de terra entre Chapada do Norte e Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, fazem parte da estratégica BR-367 que interliga Belo Horizonte ao Sul da Bahia. A empoeirada rodovia acumula no trecho cinco pontes de madeira em péssimo estado de conservação, num traçado que acompanha as montanhas da região. As obras de pavimentação e construção de modernos elevados foram incluídas no ano passado no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC), mas por enquanto não passam de promessa.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Desperdício de recursos públicos: "elefantes brancos" são notícia no Fantástico

Na noite do dia 12 de Junho foi ao ar no Fantástico, programa semanal transmitido pela rede Globo, uma reportagem sobre os "elefantes brancos" espalhados pelo Brasil. A origem da expressão vem de um costume comum no antigo Reino de Sião, atualmente Tailândia. Naquelas terras o elefante branco era um animal muito difícil de ser encontrado e considerado sagrado. Quando um súdito caia em desgraça perante o rei de Sião, era presenteado pelo soberano com um elefante branco. O animal não poderia ser abandonado, doado ou morto, já que era sagrado. Deveria ser mantido sempre ornamentado e bem alimentado, condições que faziam os custos de manutenção serem altíssimos. A expressão "elefante branco" representa alguma coisa que possui alto valor, mas que tem pouca utilidade prática.

A reportagem do Fantástico cita inúmeros casos de mau uso de recursos públicos e descaso com cidadãos brasileiros de várias cidades do país. Capelinha e grande parte do Alto Jequitinhonha, infelizmente, também ostentam seus "elefantes brancos". Esta postagem é para que sejam enumeradas as obras da região que podem ser enquadradas nesta categoria. Para começar citamos o Ginásio Poliesportivo de Capelinha, apelidado "carinhosamente" por este blog e pelo clamor das ruas como "Coliseu Capelinhense":

E você, lembra-se de mais alguma obra anunciada com alarde pelos poderes públicos (municipal, estadual ou federal) para a região e que ficou parada no meio do caminho? Deixe seu depoimento nos comentários e se achar conveniente faça uma denúncia para a Controladoria-Geral da União (pode ser feita via internet!).


Obras inacabadas revelam desperdício de dinheiro público

sexta-feira, 10 de junho de 2011

SINCERCA - Manifestação no dia 14 de Junho

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
                                    
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais convoca a todos os Servidores das áreas:
Administrativa, Obras e Viação, Saúde, entidades parceiras como Sindute, Sindiex, Sindicato dos trabalhadores Rurais, simpatizantes e todos os Diretores do Sinserca, para concentração e passeata a ser realizada dia 14 de junho de 2011 ás 9 horas da manhã saindo da sede do Sinserca a Rua José Pimenta de Figueiredo 523 Centro, percorrendo as Ruas;
Jose Pimenta de Figueiredo, R: das Flores, Av. Geraldo Prisco, R; Governador Valadares, Praça do Povo e Rua Dr. Hermelindo em direção a Prefeitura Municipal onde ficaram concentrados.
A passeata será em protesto contra o descaso da atual administração para com os Servidores das áreas acima citadas, uma vez que até o presente momento o senhor Prefeito não se dignou a receber a comissão de negociação do Sindicato, a pauta com as reivindicações já foi protocolada desde de dezembro de 2010.
O Sinserca agradece e conta com apoio de os servidores em questão, familiares e a população em geral que se solidarizam com a nossa causa.

Atenciosamente,


Vicente Cordeiro de Souza
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Executivo Legislativo, Terceirizado, Pensionistas e Prestadores de Serviços contratados pelo Município de Capelinha Estado de Minas Gerais

terça-feira, 7 de junho de 2011

Ex-prefeito de Angelândia é condenado pelo TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou irregulares as  contas do ex-prefeito de Angelândia e candidato a prefeito de Capelinha nas eleições de 2008, Edailton Antônio Godinho Pimenta, mais conhecido como Neném Pimenta. O Tribunal o condenou a pagar ao Fundo Nacional de Saúde a quantia de R$159.920 (relativo a duas parcelas de R$79.960 cada). Desse valor que será corrigido com juros, deverá ser abatido R$100.592,99 que foram devolvidos pela P.M. Angelândia ao FNS. Também condenou o ex-prefeito, solidariamente com a sociedade empresária Construtora Norte Vale Ltda, a pagar mais R$15.995,44. Por fim foi aplicada uma multa no valor de R$3.500 tanto a Edailton Antônio Godinho Pimenta quanto à Construtora Norte Vale Ltda.
Fonte da imagem: UOL Política

A razão da condenação se deve ao “não cumprimento do objeto pactuado no Convênio nº 598/2003”. Esse convêvio era destinado à conclusão de uma unidade de saúde em Angelândia. Segundo dados no Portal da Transparência a última parcela de R$79.960 foi liberada em outubro de 2004.

Famílias do Jequitinhonha lutam pela água para beber

Relatos de moradores de comunidades rurais do Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas, onde a água é considerada artigo de luxo, impressionaram os deputados André Quintão (PT) e Luiz Henrique (PSDB), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que visitaram a região no dia 31.5.11.


"Não temos o direito de possuir nada", resumiu Sebastiana Pereira Dias, de 74 anos, que recebe água em casa através de uma mangueira. A horta que ela plantou está condenada e, da criação, só restou um "burro sofrido". O sonho de muitos moradores parece trivial: ter água na torneira.

Desvalorização e perseguição a professores por Aécio-Anastasia


 
Em Minas Gerais, nos oito anos de gestão Aécio-Anastasia os educadores sofreram várias perdas, além de um enorme achatamento salarial.

Em 2003, o governo mineiro cortou dos servidores novatos as gratificações como quinquênios (10% sobre o vencimento básico a cada cinco anos) e biênios (5% a cada dois anos, para os professores) e manteve os vencimentos básicos arrochados. Um professor com curso superior recebia, até 2010, um vencimento básico de R$ 550,00.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Versão eletrônica da edição especial do Jornal Geraes

Clique aqui para baixar a versão eletrônica da edição especial do Jornal Geraes!
Sobre a importância do Geraes para o Vale do Jequitinhonha nas décadas de 1970/80 ler o artigo Jornal Geraes: veículo de resistência, denúncia e cultura de Tadeu Oliveira.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

MDS libera recursos para a Agricultura Familiar

Esperamos que a Prefeitura de Capelinha consiga encaminhar algum projeto para fortalecer a nossa tão frágil e ameaçada Agricultura Familiar.


Municípios devem se cadastrar até Sete de julho, no SICONV



Uma boa oportunidade para os municípios do Médio Jequitinhoha e outros que reclamam da falta de recursos financeiros para investir na agricultura familiar, de onde saem dezenas de milhares de migrantes para se assalariarem no corte de cana, colheita do café, vendas nas praias e outras atividades em São Paulo, Triângulo Mineiro, Goiás, Mato Grosso…
A Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Social informa que os municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania e com população de até 50 mil habitantes poderão receber recursos do MDS para implantar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Estão sendo destinados (apenas) R$ 5,00 milhões para apoiar os projetos dos municípios.

Brasil sem Miséria dará bolsa de R$ 300

Fonte: Blog do Banu

Plenário do Palácio do Planalto, em Brasília, no lançamento do Brasil sem Miséria
Agricultor familiar que preservar meio ambiente ganhará benefício


O Brasil sem Miséria, novo programa do governo federal para combate à pobreza extrema, dará R$ 300 para preservação ambiental. A chamada Bolsa Verde será voltada para as famílias que vivem com até R$ 70 por mês e que promovem a conservação ambiental.

O dinheiro será dado a cada três meses para as famílias que preservarem florestas nacionais, reservas extrativistas e promoverem o desenvolvimento sustentável. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

Fraudes em 14 prefeituras do Vale e do Norte de Minas

Polícia Federal e Estadual deflagram Operação 1655A Operação 1655, baseada em investigações do Minitério Público Estadual - MPE e MPF - Ministério Publico Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual e Federal.

Uma operação realizada na manhã desta quarta-feira,1º de junho, por delegados e agentes da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Fazenda cumpriu mandados de busca e apreensão e de constatação expedidos pelo Poder Judiciário Estadual e Federal.

A Operação 1655, baseada em investigações promovidas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federa (MPF), teve como objetivo recolher elementos de provas relacionados a desvio de recursos públicos ocorridos nos municípios do Vale do Jequitinhonha: Bocaiúva, Botumirim, Taiobeiras, Salinas, Riacho dos Machados e Rio Pardo de Minas; como também no norte de Minas, Itacarambi, São João das Missões, Montes Claros, Glaucilândia, Montalvânia, Várzea da Palma e Catuti.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

SINCERCA - Edital de convocação dos Servidores Públicos Municipais

Por meio deste ficam convocados todos os Servidores Públicos Municipais das áreas de Saúde administrativa obras e viação e demais interessados para uma assembléia geral extra ordinária e em caráter de urgência a ser realizada no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais  de Capelinha e Angelândia  dia 4 de junho (sábado) ás 9 horas da manhã a Rua José Pimenta de Figueiredo 501 Centro, afim de deliberar sobre a seguinte pauta:

Manifestação e ato público com passeata pelas as ruas da cidade em protesto contra o arrocho salarial, pelo reajuste da data base e contra a falta de diálogo com a categoria por parte da atual administração.

Observação;

Caros servidores fizemos um abaixo assinado que continuará  circulando , mas fomos orientados por parte de nossos advogados da Fesempre, a convocar esta assembléia em obediência ao disposto nos artigos 3º e 4º da Lei Federal 7787 que rege o direito de greve e manifestações no serviço Público. Você que já assinou o abaixo assinado dever ter um dever maior ainda de comparecer a assembléia.

Atenciosamente,

Vicente Cordeiro de Souza
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Executivo Legislativo, Terceirizado, Pensionistas e Prestadores de Serviços contratados pelo Município de Capelinha Estado de Minas Gerais

Presidente do SINSERCA critica projeto de lei aprovado na Câmara e pode entrar com ação de inconstitucionalidade

Vicente Cordeiro argumenta que o administrador público não pode dispor do direito de legislar em prejuízo à pessoa humana. Em sua visão, medida tomada em relação às requisições de pequeno valor (RPV), alternativa aos precatórios, é degradante para os servidores de Capelinha.
Felipe Assis - Do site da FESEMPRE
17/05/2011 • 16:37



Vicente Cordeiro, presidente do SINSERCA.