Comunidades Rurais Quilombolas de Capelinha – Santo Antonio do Fanado

Por Maria do Rosário Sampaio, Pesquisadora Fundacentro-MTE/Doutoranda em PPGSS-UERJ twitter.com/zarasampaio

Os poderes constituídos determinaram o dia 13 de maio como feriado em honra ao fim do sistema escravocrata no Brasil. Entretanto, não faz referência ao dia seguinte, quando aqueles muitos ex-escravos destituídos de qualquer posse se viram às voltas com a sua sobrevivência num país que se preparava para a implantação do regime de livre contratação para o qual suponha-se que o negro não fora talhado. Assim, se no dia 13 ele era liberto, no dia 14 a maioria do ex-escravo se tornara um sem dono, sem senzala, sem comida e sem qualquer contrato de trabalho que lhe garantisse qualquer renda. Se o dia 13 significara sua liberdade, o dia 14 marcou a indeterminação da sua vida.

Por anos seguidos a imprecisão reservada aos mínimos vitais da população afro-brasileira permanecera inalterada porque esta seguiu invisível ao Estado e suas políticas públicas, as quais tratavam os desiguais como iguais. Por esta razão, ao se analisar a trajetória social desse segmento, deve-se ponderar a sua “condição inicial”,  isto é, se a abolição suprimiu os obstáculos formais que impediam a sua competição com os brancos por espaços na hierarquia social, esta não facilitou a sua inserção na nascente sociedade capitalista. A ruptura dos grilhões, por si, não os colocava iguais aos brancos livres no processo histórico precedente, circunstância ainda importante no processo de reprodução social da população afro-brasileira. Essa é a “condição inicial” escreve Osorio et alii em  “As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição” (IPEA: 2008). Para que os negros superem a desvantagem imposta por ela é preciso que a cada geração percorram uma distância maior do que a percorrida pelos brancos. Se não conseguem fazê-lo, a desigualdade racial persiste.

Embora não revele o todo, a econometria ainda indica a persistência de significativas defasagens do padrão econômico e social entre brancos, pardos e negros. Assim, os estudos do IPEA (id) afirmam que os indicadores sociais referidos a população afro-brasileira ainda se apresentam inferiores àqueles encontrados para a população branca mesmo com a implementação das recentes políticas publicas e ações afirmativas do movimento negro apresentem bons resultados.

Para fins deste argumento, extraiu-se do interior das políticas publicas aquela - dirigida à comunidade negra- que legitima os povos quilombolas reconhecendo a sua ancestralidade e apoiando a sua luta na preservação de seus territórios e suas tradições. Em Minas Gerais, o segundo estado mais negro do Brasil, os territórios quilombolas se concentram na antiga região das minas do ouro, e nos Gerais, incluindo o antigo Distrito Diamantino - o atual Vale do Jequitinhonha, região a que pertence Capelinha.

Segundo o CEDEFES (2007) Capelinha sedia cinco desses territórios Quilombolas conhecidos popularmente como Santo Antonio do Fanado, Comunidade Cisqueiro, Bom Jesus do Galego, Santo Antônio dos Moreiras e Vendinha. Para o que aqui interessa, enfoca-se a Comunidade Quilombola de Santo Antonio do Fanado, uma comunidade de pequenos/as agricultores/as de lavoura branca, trabalhadora em regime coletivo e que mantém tradições de seus antepassados, a exemplo da banda de música de taquara.

Para que a sua historia se mantivesse viva, esta Comunidade Rural formou a Associação Cultural Quilombola de Santo Antonio do Fanado, entidade social sem fins lucrativos que desenvolve ações de cunho educacional, assistência social e cultural às 72 famílias ali residentes, cujo processo de existência se desenvolve basicamente em regime comunal, conforme síntese a seguir.

Produção da Vida – As 72 famílias moradoras de Santo Antonio do Fanado cultivam lavoura branca em sistema de trabalho coletivo também chamado “trocas de dias” ou “dia barganhado” conforme aprenderam com seus antepassados. De tudo que plantam retiram a parte necessária ao consumo da família e comercializam o excedente na Feira livre de Capelinha e com o dinheiro da venda de sua produção compram outros bens necessários a vida. Assim, interagem com a população urbana em trocas comerciais, sociais e afetivas que os conectam com um mundo diverso e os fazem viver intercomplementariamente.

Manifestações culturais – A Associação Cultural Quilombola de Santo Antonio do Fanado é responsável pela preservação de todas as manifestações culturais herdadas de seus ancestrais, mantendo vivas as tradições reveladas pela manutenção da atuante Banda de Taquara, as danças tradicionais (dança do vilão, dança dos noves), datas comemorativas, festividades religiosas. Necessário sublinhar que o conceito de cultura aqui adotado ultrapassa aquele restrito ao lazer para incidir naquele que adota a cultura como um modo de produzir a existência fundada na singularidade com que determinados povos produzem a sua existência, nos modos como definem e defendem seus valores, nas estratégias utilizadas no enfrentamento de problemas, nos fundamentos das relações de poder com as quais devem conviver.

De modo a clarear a compreensão de cultura exprimida neste texto, empresta-se o conceito de cultura consagrado por Chauí, (1999) quando esta filosofa ensina que:

Cultura é uma segunda natureza, que a educação e os costumes acrescentam à primeira natureza, isto é, uma natureza adquirida , que melhora, aperfeiçoa, e desenvolve a natureza inata de cada um. O seu marco inicial se dá a partir da intersecção do homem-natureza, isto é, os humanos se vêem diferenciados da natureza por serem capazes de forjar uma linguagem e de transformar a natureza por assim determinar a necessidade de produção material de suas existências. A sua função é amalgamar práticas, comportamentos, ações e instituições que fundamentam as relações sociais com a natureza, dela se distinguindo, ao mesmo tempo em que com ela interagem, modificando-a. (Chauí, Marilena. Convite à Filosofia, 1999)

A cultura é o viver humano, é o resultado do ser vivo em estado natural transformado em ser de vida humanizada. Um conceito de cultura assim formulado enriquece o fazer humano e põe a nu as pretensões da “indústria cultural”, que destruindo a cultura local substituiu-a por uma outra exógena e  empobrecedora dos  espíritos, divulgando  musicas das quais se ausentam a poética e melodia, programas vetores dos sentimentos mais mesquinhos, a  exemplo da mensagem  Big Brother Brasil – BBB, famoso por acirrar a competição entre pessoas e por  objetivar a mercantilizacão de  corpos e almas.

Deste modo, quanto mais valorização da cultura local, mais singularidade para afirmação de um povo. Isto é tudo quanto buscam os povos tradicionais. Por quanto tempo estes resistirão às investidas da indústria cultural massificante que insiste em transformar todos no binômio corpos-almas manobráveis? Até quando resistirão os povos tradicionais?

Ainda há resistentes – Em face de algum problema, a comunidade quilombola se reúne e coletivamente discute suas soluções. Desse pendor para a vida coletiva cultivado pela comunidade do Fanado resultou a construção da Igreja de Santo Antonio, Centro Social e Posto de Atendimento, todos construídos em regime de mutirão com próprios recursos oriundos dos R$2,00 pagos mensalmente pelos associados. Ainda visando melhorias na comunidade, esta promove mesadas de leilões ou bingos cujos produtos são eles mesmos que doam e arrematam. Por vezes, conseguem ofertas de comerciantes locais (doam produtos para leilão ou bingos) ou recebem visitantes amigos de Capelinha ou circunvizinhanças que colaboram como podem.

Igreja, Centro Social e Posto de Atendimento

Atualmente, a luta da comunidade se relaciona à dinamização da banda de taquara e a esperança acalentada é a de conseguirem apoio/patrocínio para a confecção de novos uniformes para as bandas da taquara adulta e infantil, bem como a aquisição de novos instrumentos musicais que requerem outras matérias primas que não a taquara, como acordeons, violão, cavaquinho e pandeiros. Saliente-se que todos os instrumentos feitos de taquara são produzidos pelos componentes da banda.

Assim, a Associação Cultural Quilombola de Santo Antonio do Fanado requereu ao MMC que este lhe ajudasse no alcance de seu propósito divulgando a sua necessidade de patrocínio de órgãos públicos ou empresas privadas que se interessem em contribuir para a preservação da cultura e costumes dos povos tradicionais da zona rural de Capelinha.

Outro problema para o qual a Associação Cultural Quilombola do S.A Fanado requer apoio:

Atendendo a determinações das políticas sociais especificas das ações afirmativas para negros, o Banco do Brasil doou terminais de computadores para fins de inclusão digital das famílias moradoras de Comunidade Quilombola de Santo Antonio do Fanado. Entretanto, a construção do centro de atendimento se encontra em condições precárias, não podendo abrigar os equipamentos dada a precariedade de sua infra-estrutura. Isto é, será preciso construir um prédio mais seguro para o pleno funcionamento de seu futuro telecentro.

Centro de Atendimento

As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em patrocinar a Banda de Taquara ou construção do telecentro, gentileza enviar email para:

quilombolafanado@bol.com /quilombolafanado@gmail.com

Ou falar com Maria no fone (33) 91031240.