Documentos recebidos pelo MMC revelam que chefe do executivo
municipal tem um salário de R$ 20.000 por mês, quase o dobro do que ganha o
governador de Minas Gerais.
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| Posse de prefeito de Capelinha. Fonte: Aranãs FM |
Como não foram encontradas no site do TCE
informações que comprovavam os reajustes recebidos pelo executivo, o MMC
requereu cópias de vários documentos à Câmara de Capelinha usando como base a Lei de Acesso à Informação.
O Projeto de Lei 041/2012 elevou o salário
do prefeito de Capelinha para R$ 20.000 por mês, valor a vigorar durante a
legislatura 2013-2016. Pelo Artigo 4º da Lei, o prefeito e secretários
municipais também terão direito a receber abono de Natal no mês de dezembro “em
parcela única, de importância igual ao valor dos subsídios”. De maneira
contraditória, o Artigo 3º da mesma Lei afirma que é “vedado o acréscimo de
quaisquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou
outra espécie remuneratória aos subsídios fixados nesta Lei.” O salário também
poderá ser reajustado anualmente, seguindo o índice de inflação do ano
anterior.
Chama atenção o fato de que o chefe do
executivo do município, com o reajuste, recebe quase o dobro dos vencimentos do
governador de Minas Gerais. Segundo o Portal da Transparência do Estado de
Minas Gerais, no último mês de dezembro o governador teve uma remuneração bruta
de R$ 10.500. Com os descontos de impostos e contribuição previdenciária
recebeu R$ 7.897,45 líquidos.
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| Subsídios para a legislatura 2013-2016 |
Pelo mesmo projeto, os salários de
secretários municipais e vice-prefeito (que neste mandato permanecerá vago)
também foram reajustados. Os atuais secretários ganharão nos próximos quatro
anos ao menos R$ 6.000 por mês. Caso houvesse vice-prefeito ele receberia R$
10.000 mensais.
“Unanimidade”
Outro documento solicitado pelo MMC foi a
ata da reunião extraordinária que aprovou os reajustes de salários de
vereadores, prefeito e secretários. O documento esclarece que a decisão
foi tomada no dia 03 de setembro de 2012, uma segunda-feira, às nove horas da
manhã. Assuntos muito importantes foram votados naquele dia. O primeiro foi a
Lei Orçamentária para 2013, que foi aprovada por unanimidade. A Lei 040/2012
também foi aprovada por unanimidade e instituiu o Sistema Municipal de
Habitação Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e criou
o Fundo Local de Habitação de Interesse Social.
Em seguida os vereadores, também por
unanimidade, aprovaram a Lei 041/2012 que reajustou os salários de prefeito,
vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2013-2016. O próximo
assunto tratado foi o Projeto de Resolução 002/2012 que aumentou os
subsídios dos vereadores que iniciariam o mandato em 2013 e, da mesma forma,
foi aprovado por unanimidade. Para encerrar a pauta de votação em que nenhum
dos vereadores votou contra nenhuma das propostas apresentadas, foi aprovada a
criação do Fundo Municipal de Esportes de Capelinha.
Lei
Orgânica e Regimento Interno
Entre os documentos enviados ao MMC pela
Câmara há um ofício de resposta às solicitações
assinado por Laerte Ferreira dos Santos, presidente da Casa. No ofício é
detalhado todo material que foi expedido. Na tentativa de se desviar de críticas, foi enviada uma cópia de trechos da Lei Orgânica
do Município e do Regimento Interno da Câmara, documentos que não foram
solicitados pelo Movimento. Os trechos tratam de algumas das competências da
Câmara Municipal, uma das quais é fixar os subsídios de vereadores, prefeito,
vice-prefeito e secretários municipais. Como se sabe, essa função do
legislativo municipal é regulamentada pelas Constituições do Brasil e de Minas Gerais.
Outros trechos dão detalhes sobre as
modalidades de reunião dos vereadores. Pelo Regimento Interno, a convocação de
reuniões extraordinárias é competência do presidente da Casa, que “determinará
dia e hora dos trabalhos e a matéria a ser tratada”. O quesito ainda afirma que
as reuniões “são públicas, (...), sendo permitida a presença de qualquer pessoa
às reuniões (...)”.
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| Forma das decisões contrariam slogan da Câmara |
Esses fatos são conhecidos por todos que
acompanham qualquer instituição legislativa brasileira. No entanto, apenas
afirmar que uma reunião é aberta a todos não significa que ela é um evento
realmente público. Pela extrema importância dos assuntos resolvidos pelos
vereadores no dia 03 de setembro de 2012, a pauta da reunião deveria ter sido
amplamente divulgada à população via rádio e internet com antecedência de
vários dias. Como destacamos aqui, a atitude da Câmara contrariou seu
próprio slogan que é “Transparência
e ética a serviço do povo”. E o principal motivo dessa atitude talvez
seja o fato de que muitos vereadores estavam em plena campanha pela reeleição e
não quiseram se expor a uma possível rejeição nas urnas.
Portanto, não causa espanto que a Câmara
não consiga comprovar a existência de “documentos e meios de
comunicação utilizados para divulgar à sociedade de Capelinha o reajuste dos
subsídios”. Pelo ofício se informa “que a Câmara, tradicionalmente, convoca os
Senhores Vereadores, individualmente, em até 48:00 horas antes da Reunião e que
divulga Edital da Pauta a ser tratada, também em 48:00 antes da Reunião,
através de afixação de Cópia da mesma nas duas portas externas da
Câmara”. Desnecessário dizer que transparência é muito mais do que fixar um
simples Edital na porta da própria Câmara. Uma instituição realmente
transparente não tem medo de divulgar seus projetos e ações em todos os meios
de comunicação para atingir o maior número de pessoas.
Site
desatualizado
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| Site da Câmara tem poucas informações |
Para justificar o péssimo sistema de
comunicação da Câmara, o ofício também esclarece que o site
da instituição está em fase de “reconstrução”. Depois de atualizado, os Editais
de Reunião serão divulgados através do sítio virtual. Esperamos que isso se
torne realidade o mais rápido possível e que também sejam divulgadas todas as
ações realizadas e prestações de contas do legislativo.
“Uso
correto da documentação”
No último ponto tratado no ofício o
presidente do legislativo capelinhense se coloca à disposição para mais informações.
Ainda lembra que “que a documentação em epígrafe, encontra-se no site do
Tribunal de Contas e que cabe a V.Sa. a responsabilidade em fazer uso correto
de tal documentação”. Ao contrário do que parece pensar uma parte do
legislativo do município, o Movimento Muda Capelinha acredita que o uso correto
dos documentos requeridos é sua ampla divulgação a todos os cidadãos.
Uai, cadê os meios de comunicação de nossa cidade que não divulgaram isso, e a rádio Aranãs que está sempre "em cima da notícia", seus locutores "vereadores", porque não divulgaram este aumento absurdo dos vereadores para nossa sociedade. Foi preciso o MMC que é composto em sua grande maioria de jovens que não residem em nossa cidade correrem atrás dessas informações para divulgar para nossa população, um absurdo.
ResponderExcluirgente to de to horrizado com estas coisa e falam que num tem dinheiro pra aumenta o salario do funcionarios publicos e uma falta de honestidade
ResponderExcluirOs funcionários da prefeitura não recebem aumento há 9 anos, desde 2004 o salário é essa mixaria! A diária dos funcionários é de R$50,00, valor que não paga nem a ida á Belo- Horizonte. Alguns em determinados setores ficam mendigando por "carona" para viajarem e continuarem cumprindo suas funções. Quem está com DEPRESSÃO, com certeza são esses funcionários por um absurdo como esse e até mesmo a própria população, percebendo que o discurso de "bondade" só se faz na época de campanha política.
ResponderExcluirReunião dos vereadores duas vezes ao mês para ganhar esse dinheiro todo, enquanto os funcionários, muitos com mais de 5 anos na prefeitura não recebem aumento nem de 2%, nem uma cesta com um chester no natal pra disfarçar....
ResponderExcluirAndam dizendo por aí que um certo vereador esta com depressão pela divulgação dessas matérias, engraçado...Vergonha na cara, ele não tem! aumentar 51 % de salário na surdina e fingir que está chateado por que sua safadeza foi descoberta como se fosse uma ofensa.... é muita dissimulação# acorda capelinha!
ResponderExcluirNão podemos ficar de boca fechada. Vamos lutar para que nosso município saia desse estígma de roubalheira. Achei que esse mandato fosse diferente. Triste.
ResponderExcluirAh,e a diária da prefeitura é de 30,00. Não tem cabimento. Falta de vegonha
ResponderExcluirSinceramente, mais uma das tantas vergonhas que temos visto. E tudo isso saindo do bolso do contribuinte capelinhense... Mas é aquela história, só o povo pode mudar isso, ou então caímos naquela velha máxima de Maquiavel.
ResponderExcluire pela primeira vez eu acho q o maluco beleza Raul não tinha razão quando cantava "papai não quero ser prefeito". Eu qro é ser eleito prefeito pra faturar esse soldo tão humilde, tá dificil é pra nós que é besta e trabalha de sol a sol a ainda vota nesses sujeitos
ResponderExcluirIsso é verdade mesmo?Nao estou acreditando que eles se sintam tao importantes assim.Além do desrespeito que todos sentem,o que mais se pode fazer ?Dá para fazer alguma coisa?
ResponderExcluirEngraçado foi ler naquele jornal que sai na cidade que os funcionários terão até o atendimento monitorado, querem uma boa qualidade de atendimento, vão implantar ponto- eletrônico e etc, mas pagar bem não querem pagar né?!
ResponderExcluirIsso aí é matéria para passar no FANTÁSTICO!
ResponderExcluirVemos tantas criticas a um aumento que eu concordo ser uma vergonha, mas sera que o povo de capelinha que trabalha e ganha uma merreca por mês que mal da pra comer vai ficar mais uma vez de braços cruzados só criticando em rede social, "acorda capelinha" vamos reagir antes que destruam essa cidade que ja tem tantos problemas como:Ruas esburacadas,falta de lazer para as crianças que não tem um parque publico, não tem uma quadra no bairro e nos feriados tem de ficar em casa jogando vídeo game,agora é fácil os políticos levarem seus filhos para zoológicos em BH com salario de quase sete mil e vinte mil reais ouvi uma frase que diz assim "SE O BURRO TIVESSE NOÇÃO DA FORÇA QUE TEM NÃO PUXARIA CARROÇA E ASSIM É O POVO.
ResponderExcluirEste pessoal pode enganar ao povo, mais a Deus não!
ResponderExcluirLobos revestidos de ovelhas.
E ALÉM DE TUDO ISSO, ESTÃO QUERENDO LEILOAR OS POUCOS BENS QUE A PREFEITURA POSSUI, DIZENDO QUE É PARA FAZER A CIDADE ADMINISTRATIVA, DESMANCHAR O QUE ESTÁ FEITO, E MUITO BEM FEITO,O NOSSO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, ISSO É REVOLTANTE, UM ABUSO COM O DINHEIRO E O PATRIMÔNIO PÚBLICO. NÃO VÃO FAZER NADA MMC?
ResponderExcluiraté parece que o governador só ganha 10 mil kkkkkkkkkk
ResponderExcluirO governador de MG ganha 10 mil por mês. Não é nenhuma brincadeira. Você pode conferir o salário do governador e de todos os cargos eletivos de MG no site: http://www.transparencia.mg.gov.br/
ResponderExcluirENQUANTO O POVO ESTIVE PEDINDO DINHEIRO E FAVORES EM TROCA DE SEUS VOTOS TEM QUE FICAREM CALADOS .A CORRUPÇÃO VEM DA NAÇÃO PRIMEIRO TEM QUE TIRA A CORRUPÇAO DO POVO PARA DEPOIS COBRA DOS REPRESETANTES
ResponderExcluirCapelinha e uma cidade q envergonhar os moradores . O transito de capelinha e uma vergonha a cidade nao tem estrura para crescer com essa faculdade em capelinha vai acaba com a vida do povo de capelinha as ruas vão ficar muito cheia vai virar tumulto no centro da cidade por q a cidade nao tem estrutura para agasalha a população.
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