Por Maria do Rosário Sampaio, Pesquisadora Fundacentro-MTE/Doutoranda em PPGSS-UERJ twitter.com/zarasampaio
Os poderes constituídos determinaram o dia 13 de maio como feriado em honra ao fim do sistema escravocrata no Brasil. Entretanto, não faz referência ao dia seguinte, quando aqueles muitos ex-escravos destituídos de qualquer posse se viram às voltas com a sua sobrevivência num país que se preparava para a implantação do regime de livre contratação para o qual suponha-se que o negro não fora talhado. Assim, se no dia 13 ele era liberto, no dia 14 a maioria do ex-escravo se tornara um sem dono, sem senzala, sem comida e sem qualquer contrato de trabalho que lhe garantisse qualquer renda. Se o dia 13 significara sua liberdade, o dia 14 marcou a indeterminação da sua vida.
Por anos seguidos a imprecisão reservada aos mínimos vitais da população afro-brasileira permanecera inalterada porque esta seguiu invisível ao Estado e suas políticas públicas, as quais tratavam os desiguais como iguais. Por esta razão, ao se analisar a trajetória social desse segmento, deve-se ponderar a sua “condição inicial”, isto é, se a abolição suprimiu os obstáculos formais que impediam a sua competição com os brancos por espaços na hierarquia social, esta não facilitou a sua inserção na nascente sociedade capitalista. A ruptura dos grilhões, por si, não os colocava iguais aos brancos livres no processo histórico precedente, circunstância ainda importante no processo de reprodução social da população afro-brasileira. Essa é a “condição inicial” escreve Osorio et alii em “As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil: 120 anos após a abolição” (IPEA: 2008). Para que os negros superem a desvantagem imposta por ela é preciso que a cada geração percorram uma distância maior do que a percorrida pelos brancos. Se não conseguem fazê-lo, a desigualdade racial persiste.
