Recursos para municípios com menos de 50 mil habitantes

Enviamos a mensagem abaixo para o gabinete da Prefeitura Municipal de Capelinha, cujo endereço de e-mail é:

gabinete.pmcapelinha@hotmail.com

Gostaríamos de saber se a Prefeitura Municipal de Capelinha pretende enviar projeto, já que a área contemplada é saneamento e a cidade é carente de investimentos e obras neste aspecto.

Atenciosamente,

Movimento Muda Capelinha

http://www.portalamm.org.br/5/1922/recursos-para-municipios-com-menos-de-50-mil-habitantes.aspx

RECURSOS PARA MUNICÍPIOS COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES A FUNDO PERDIDO.

SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO PAC 2 - SANEAMENTO – GRUPO 3

 

Os municípios com menos de 50 mil habitantes receberão investimentos na área de saneamento. A inovação é a dispensa da contrapartida do OGU. Na primeira etapa serão R$ 3,2 bilhões, para as seguintes finalidades:

 

•    ABASTECIMENTO DE ÁGUA = R$ 1,2 bilhão para captação e estação de tratamento de água, estações de bombeamento, adução, rede de distribuição, ligações prediais e intradomiciliares para ampliação da cobertura, melhoria e regularidade no atendimento, e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico.

 

•    ESGOTO SANITÁRIO = R$ 1,7 bilhão para aumento da coleta e tratamento, proteção dos mananciais, despoluição de cursos d'água e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As ações apoiadas incluem redes coletoras, estações de bombeamento e de tratamento, interceptores e emissários.

 

•     ELABORAÇÃO DE PROJETOS = R$ 300 milhões para projetos de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, diagnóstico de situação, estudos de concepção e projeto básico e executivo – Os projetos serão elaborados pela própria FUNASA.

 

AS INSCRIÇÕES:

 

A prefeitura que desejar receber os recursos deverá encaminhar, por meio de formulário eletrônico que serão disponibilizados na internet, cartas-consultas ao Ministério das Cidades (FINANCIAMENTO)  – www.cidades.gov.br e à Funasa  (OGU) – www.funasa.gov.br , entre 15 de junho a 15 de julho de 2011.

•    Os manuais e Modelos de Carta-Consulta serão disponibilizados na INTERNET.

•    O Preenchimento das Cartas-Consultas poderá ser feito pelos Municípios, Estados e prestadores de serviço de água e esgoto – este último somente para MCidades;

•    A apresentação do Projeto só será necessária 10 dias após a divulgação do resultado da pré-seleção;

•    Não serão aceitas, para esta seleção, propostas apresentadas no SICONV;

•    A senha para envio das Cartas-Consultas deverá ser retirada na Superintendência Regional da Caixa ou na FUNASA – As senhas somente serão entregues ao Prefeito que deverá assinar uma declaração de recebimento no ato da retirada da senha.

 

CONDIÇÕES GERAIS:

 

•    Valor mínimo por proposta: R$ 1 milhão;

•    Cada proponente poderá apresentar, para cada modalidade (uma para água e outra para esgoto), no máximo 2 (duas)  Cartas-Consulta por município Beneficiado.

 

 

Informações:

 

Lícionio Xavier 

Telefone: (31) 2125-2418

E-mail: assessoria_ambiental@amm-mg.org.br

 

Mara Rabelo – Departamento de Captação de Recursos da AMM

Telefone: (31) 2125-2425

E-mail: mara@amm-mg.org.br

ASCOM AMM com informações da FUNASA