Decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) vai dificultar o desvio dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal aos estados, Distrito Federal e municípios, relativos a programas nas áreas de Saúde e Educação. Além de restringir os saques em dinheiro, o Decreto estabelece que os fornecedores e prestadores de serviços remunerados com os recursos transferidos sejam devidamente identificados. As novas regras entram em vigor daqui a 60 dias.
A decisão do governo de editar o Decreto decorreu de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), por conta do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que identificaram fragilidades no acompanhamento do dinheiro federal quando se trata das chamadas transferências automáticas, obrigatórias por força de lei, casos do SUS, Fundeb e Merenda Escolar. Nesses casos, o órgão federal repassador não pode impor as mesmas exigências que valem para os convênios, transferências voluntárias, onde a União pode até suspender os repasses, se houver irregularidade.
Segundo determina o novo Decreto, os recursos repassados pelo governo federal serão agora depositados e mantidos em conta corrente específica, aberta para este fim pelos estados, DF ou municípios, em instituições financeiras oficiais federais. E a movimentação desses recursos deverá ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito na conta corrente dos fornecedores e prestadores de serviços beneficiados.
Os chamados “saques na boca do caixa” só serão permitidos excepcionalmente, mediante justificativa circunstanciada, para pagamento a pessoas físicas que não possuam conta bancária ou para atender a despesas de pequeno vulto. Nos dois casos, deverão ser adotados mecanismos que permitam a identificação do beneficiário final. Os saques em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno vulto ficarão limitados a oito mil reais por ano, sendo que cada pagamento não poderá exceder a oitocentos reais.
Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “esse é mais um passo, da maior importância para o Controle e a Transparência sobre as verbas repassadas pelo governo federal a estados e municípios, pois as transferências automáticas representam mais de 90% do que é repassado pelo Ministério da Saúde e mais de 50% no caso da Educação".
Fonte: CGU online
Em Capelinha eles darão um jeitinho e conseguirão desviar, é o que os administradores fazem lá, lá eles são profissionais mesmo pra desviar recursos....
ResponderExcluirconcordo, em Capelinha desviam boa parte dos recursos para o bolso dos politicos, entram pra levar vantagem mesmo, estes safados destes vereadores então só sabem levar vantagem, não pensam no povo nem um pouco...
ResponderExcluirAssim fica provado que o Pais se faz no municipio e se este nao é bem administrado,o Brasil nao cresce socialmente.Sou a favor de paredón para corruptos!
ResponderExcluirAcho que a mudança das regras ocorre porque há o reconhecimento de que há brechas para desvios de recursos. Só o fato de dificultar a movimentação de verbas com "saques na boca do caixa" trará dificuldades para quem desvia o dinheiro do povo.
ResponderExcluirMas numa coisa concordo com o pessoal ai de cima, que eles vão procurar meios pra enganar a legislação isso vai!
E OS QUE ATUALMENTE ESTAO NA PREFEITURA ENTAO SAO MESTRES EM DESVIAR RECURSOS SEM DEIXAR RASTROS, QUER DIZER, NA VERDADE É O POVO QUE FINGE QUE NAO VE OS PATRIMONIOS DOS ADMINISTRADORES CRESCENDO MAIS QUE A PROPORÇÃO D SALARIO QUE GANHAM E O POVO NUM FAZ NADA...
ResponderExcluiro blog do movimento muda Capelinha traz informacoes da Capelinha real.Os outros (blog capelinhamg,cidade,blog da radio aranas e portal aranas faz propaganda de festas e de artistas do eixo sul maravilha ..
ResponderExcluirAqui nesse blog, vejo que o cidadão tem direito de se manifestar sem precisar sair do anonimato(todo mundo sabe da perseguição política capelinhense)!
ResponderExcluirAgora no resto da mídia capelinhense, os vendidos censuram a livre manifestação dos cidadão!
isso é uma verdade , os outros veiculos de comunicação são muito politicos na verdade e vedam sempre a opiniao do cidadao que é contrario a administração, em pleno seculo XXI uma coisa dessas é inadmissivel, temos que perder o medo, embora reconhecendo que isso é bem dificil, pois estou sendo muito perseguido pela atual administração que fica por ai fazendo discurso de que prezam pela legalidade e moralidade. tabom ..seu pedro vieira que decepção..
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