Ferramentas para fiscalizar o governo

 

A transparência do poder público é uma exigência prevista em lei. Novas tecnologias podem ampliar a cobrança por parte dos jovens

Reivindicar transparência do poder público e justiça diante de irregularidades administrativas é um direito de todos os cidadãos. Unir manifestantes nas ruas, é uma forma legítima de expressar opiniões e anseios desde que sejam respeitados limites. Diferente de anos atrás, hoje é possível contar com o auxílio da tecnologia para mobilizar pessoas e fiscalizar todas as esferas do poder.

O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, acredita no grande potencial da internet como ferramenta para fiscalizar o governo, mas lamenta que ela ainda não é muito usada com essa finalidade. “Esta é uma bandeira vital para a juventude exercer sua cidadania”, completa. Pesquisas apontam que 74% dos brasileiros entre 16 e 24 anos usam a internet com regularidade, mas uma parcela mínima exerce sua cidadania por meio dela.

Manifestação com bom senso

Os incisos IV, IX e XVI do artigo 5.º da Constituição garantem a liberdade de expressão (sem anonimato) e o direito de reunião. Dizem que as pessoas são livres para se encontrar em locais públicos pacificamente, sem armas, e manifestar seus pensamentos. Porém, é preciso usar a razão e o bom senso no exercício desses direitos, não podendo extrapolar para práticas ilícitas como dano ao patrimônio público ou violência.

Ainda falta engajamento estudantil

O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, doutor em Ciência Política, é referência nacional pelo trabalho que exerce como ativista da liberdade na internet e do software livre. Foi coordenador do programa federal Governo Eletrônico.

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Para a mestre em transparência e tecnologia Daniela Silva, a melhor forma de cobrar a atuação do governo é usando as próprias informações públicas. O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fernando Guimarães, acrescenta que é importante trabalhar com esses dados. “Não é só o total de um gasto, mas o custo-benefício que ele gera. É importante saber o gasto para evitar o abuso, mas é preciso ir além”. Ele acredita que falta cobrança sobre o poder público, especialmente por parte dos jovens. “Por que acadêmicos de engenharia não podem avaliar as obras públicas? Cada estudante atuaria na sua área e faria um controle social, trabalhando pelo interesse público.”

Controle on-line

A publicidade dos atos do poder público está prevista nos artigos 5.o e 37 da Constituição, assim como na Lei da Responsabilidade Fiscal, que assegura a transparência dos gastos no artigo 48. Veja a quem recorrer na internet:

Contas Abertas (http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/): entidade que controla gastos públicos.

Siga Brasil (clique aqui): ligado ao Senado Federal, dá acesso aos planos e orçamentos públicos.

Portal de transparência do Governo Federal (www.portaltransparencia.gov.br).

Portal de transparência do Governo do Paraná (www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/Gestao).

Tribunais de Contas – da União (http://portal2.tcu.gov.br/TCU) e do estado do Paraná (www.tce.pr.gov.br): responsáveis por fiscalizar os gastos do governo.

No site da campanha Voto Consciente, da RPC, você encontra outros links. Clique aqui para acessar.

Fonte: Gazeta do povo