Secretaria Municipal de Educação dificulta direito à informação

Os Correios não entregam correspondências na zona rural, mas a Secretaria de Educação de Capelinha não compreende a situação

Na semana passada foi divulgado no blog do Sincerca uma série de publicações que tratam de um assunto extremamente preocupante. Em linhas resumidas a situação narrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Capelinha é a seguinte:

Faz anos que o Sindicato manda correspondências para os servidores públicos do município que trabalham na zona rural por meio do transporte escolar. Entendemos que não existe nenhum problema nesse fato, já que a função desse tipo de transporte não é desviada e o que o Sindicato deseja é apenas informar seus filiados das ações que desenvolve. Segundo foi publicado, até então nenhuma Secretária de Educação havia colocado dificuldades para que isso acontecesse.

No entanto, a situação mudou. Ao buscar informar os servidores da zona rural sobre o andamento em relação à luta pela Licença Maternidade de seis meses, a Secretaria não apenas se negou a ajudar como deu uma resposta de entristecer as pessoas que lutam no front da sociedade civil organizada. Em ofício encaminhado ao Sincerca, a Secretária diz que sempre procurou atender às solicitações do Sindicato, mas que não é obrigada “a servir de Correios entre o Sincerca e as Escolas Municipais rurais”.

É no mínimo inusitada a atitude da nossa atual Secretária Municipal de Educação de Capelinha - Maria Neiva - frente ao Sindicato dos Servidores Municipais de Capelinha (Sincerca). Na verdade entendemos que tal atitude foi autoritária e deixou de lado princípios democráticos e constitucionais.

Com a Constituição em mãos, podemos verificar no Parágrafo Único do artigo 1º que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente".

                                                              

Quantas vezes será preciso repetir essa verdade constitucional para que os poderes municipais entendam?

Pois bem, sabemos que a função de secretariado municipal pertence ao Executivo. Mas, falando "alto e em bom tom", a quem serve o Executivo? À interesses particulares ou aos interesses coletivos de toda comunidade? O executivo não deve trabalhar em parceria com setores da sociedade civil atuante, nesse caso o Sindicato? O Sincerca reitera que se não for por meio do transporte escolar é impossível encaminhar o informativo às pessoas que são representadas pela entidade, já que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não atende a zona rural do município!

Será que tal atitude de responder ao representante dos trabalhadores que a "Secretaria Municipal de Educação não servirá de Correios para o Sinserca" é digna de um cargo que busca interesses coletivos? Qual o problema de existir uma parceria entre a Secretaria e o Sindicato? Há algum medo em informar os filiados do andamento da luta que diz respeito aos seus direitos?

No inciso III do artigo 8 da Constituição está assegurado: "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas". Não dá pra entender as dificuldades que se tenta colocar para que o Sincerca estabeleça o contato com seus filiados da zona rural. Há algum problema no fato dos trabalhadores em educação receberem correspondências da organização que representa seus interesses coletivos?

O que nos parece, é que tomar uma decisão desse tipo se trata de uma expressão carregada de particularismo e autoritarismo, atitudes estas que são inaceitáveis a um servidor público que representa a sociedade.

É mais do que necessário que este tipo de posicionamento extremado seja revisto. Precisamos entender que política não se faz apenas em anos eleitorais e que os cidadãos devem ser tratados com respeito! Buscar aproximar o executivo e legislativo municipal com a sociedade civil é uma tarefa urgente em Capelinha. No entanto, a situação deve ser paritária e pautada pelo diálogo e não pelo autoritarismo.

Por fim fica a reflexão: será que atitudes como essa favorecem ao povo de Capelinha?