O Conselho Municipal da Mulher de Capelinha vem desenvolvendo ações para a garantia dos direitos das mulheres, bem como sua proteção e autonomia.
O referido Conselho realizou no dia 11 de novembro o Dia “D” da Mulher na Praça do Povo, com distribuição gratuita de material educativo, através de abordagem, além de visitas aos ESF’s e Centro Viva Vida.
O Dia “D” da Mulher teve como objetivo a conscientização de toda a comunidade capelinhense no combate a violência às mulheres.
É considerada violência doméstica qualquer ação ou conduta cometida por familiares ou pessoas que vivem na mesma casa, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. É uma das formas mais comuns de manifestação da violência e, no entanto, uma das mais invisíveis, sendo uma das violações dos direitos humanos mais praticadas e menos reconhecidas no mundo. Trata-se de um fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade, nem mesmo grau de escolaridade.
É preciso difundir cada vez mais os instrumentos de proteção existentes para as mulheres como, por exemplo, a Lei Maria da Penha (Número 11.340 de 07/08/06) que criam mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No seu artigo 3º assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Dentre os oito objetivos do Milênio, vale ressaltar que o terceiro deles preconiza a Igualdade entre os Sexos e a Valorização da Mulher, sendo que o município de Capelinha está pleiteando a Certificação do Selo Unicef – Edição 2009/2012 – que contempla no seu Plano de Ação os oito objetivos, ou seja, nosso município investe em atividades para a proteção das mulheres.
Em Capelinha foi criado o Conselho Municipal da Mulher, sendo uma grande conquista para a classe que hoje conta com representatividade de um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador de ações de proteção. As reuniões ordinárias do CMM acontecem toda primeira quarta-feira do mês, às 17 horas, no CREAS – Rua das Flores, 808 – Centro – Telefone (33) 35161334.
O Centro Viva Vida Vó Marieta conta com uma estrutura adequada e profissionais especializados para prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.
A instalação da Delegacia Especializada da Mulher em Capelinha reforça a segurança de mulheres, onde as mesmas encontram proteção, bem como aplicação de penalidades para aqueles que praticam atos de violência.
Telefones Importantes:
08000311119 – Disque Direitos Humanos e Fala Mulher
180 - Central de Atendimento a Mulher
190 - Polícia Militar
197 - Polícia Civil
03132620733 – Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres.
“Tudo começa com gritos e nunca deve acabar num grande silêncio”.
Matéria: Fátima Santos Pimenta
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