A notícia abaixo foi veiculada pelo Jornal Estado de Minas e trata de projetos de lei inusitados e absurdos propostos por vereadores de todo Brasil. Capelinha está presente na lista, com o Projeto de Lei 040/2011, de autoria do Vereador Gedalvo Fernandes, dispondo sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas a mendigos e pessoas com deficiência mental pelos estabelecimentos comerciais e Capelinha. Apesar de ser uma iniciativa cercada de boas intenções, esse projeto realmente apresenta muitos problemas. Reiteramos que apenas estamos reproduzindo a matéria, que pode ser acessada na íntegra aqui.
Projetos de lei absurdos entram na pauta das câmaras por todo o país
Vale proibir morrer e até conseguir um caminhão de lixo cheiroso
Publicação: 20/11/2011 08:24 Atualização:
Se essa cidade fosse minha, as pessoas seriam proibidas de morrer, os cachorros não latiriam depois das 22h e não teriam nome de gente, os cavalos seriam atendidos em postos de saúde, o lixo seria cheiroso, os mendigos não beberiam cachaça e todos os restaurantes venderiam refrigerante de 1 litro. Parece que defender os interesses da população e promover melhorias nos serviços públicos nem sempre são prioridade dos vereadores brasileiros que lotam as Câmaras Municipais com propostas inviáveis como essas que tramitaram ou estão tramitando nos legislativos.
Depois de mostrar a produção dos parlamentares de Belo Horizonte, o Estado de Minas pesquisou o que vereadores de outras cidades estão propondo pelo país afora. Não foi difícil encontrar projetos tão ou mais absurdos do que os dos da capital mineira. E não precisa ir muito longe. Em São João del-Rei, no Campo das Vertentes, a vereadora Silvia Fernandes defendeu o extermínio de animais abandonados por mais de 48 horas nas ruas. A proposta, que teve de ser modificada, gerou revolta nos moradores que chegaram a fazer passeata contra a ideia. Durante reunião filmada no Legislativo, ela justificou que a lei evitaria acidentes. Silva Fernandes não retornou às ligações da reportagem.
Donos de bichos de estimação também se uniram contra o projeto que tramitou na Câmara de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que propunha a lei do silêncio para animais. O dono do cachorro que latisse depois das 22h acabaria multado. A pressão foi tão grande que o projeto acabou sendo arquivado. Outros animais incomodaram os vereadores de Porto Alegre não pelo barulho, mas pela sujeira. A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que obriga os cavalos a usarem fraldas. Quem desrespeitar a regra terá de pagar R$ 246. De autoria do vereador Adeli Sell (PT), a lei não inclui, no entanto, o uso de bolsas coletoras de fezes em animais que participam de eventos ou cavalgadas. “O projeto foi vetado e é uma pena porque a cidade continua imunda”, disse o parlamentar.
Lotação esgotada
Mas não só os animais ocuparam espaço na imaginação dos vereadores. Em Paraíso, no interior de São Paulo, as pessoas não poderiam mais morrer, caso o projeto do então vereador Luiz Carlos Rosa (PPS) fosse aprovado. Em protesto contra a lotação do cemitério, ele proibiu o óbito na cidade. “As sepulturas estão sendo emprestadas para caber o número de mortos e se nada for feito as pessoas terão de ser enterradas nas cidades vizinhas”, contou. O projeto, apresentado em abril, de tão inusitado, foi ignorado pelos colegas do Legislativo e o próprio vereador o retirou.
Um parlamentar de Juiz de Fora não proibiu os moradores de morrer, mas, para tentar evitar doenças cardíacas, ele propôs, no ano passado, que todos os bares e restaurantes apresentassem em seus cardápios, além da quantidade de calorias e glúten de todos os alimentos, a necessidade calórica diária por faixa etária. Informação que nem os enlatados têm. O estabelecimento que descumprisse a lei estaria sujeito a multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Em Capelinha, Vale do Jequitinhonha, um vereador quer proibir os estabelecimentos de vender bebida alcoólica a mendigos e pessoas com deficiência mental.
Já teve parlamentar, em Sobral, no interior do Ceará, que quis até copiar o World Trade Center de Nova York. O prédio abrigaria a sede da prefeitura e as secretarias do município. O caso repercutiu na imprensa nacional e o parlamentar, que também foi autor de um projeto de lei para construir um muro das lamentações, retirou a proposta de pauta. Em Manaus, chama a atenção o projeto de lei que quer limitar o uso de roupas brancas aos médicos e profissionais da saúde. Também em Manaus, a vereadora Socorro Sampaio (PP) quer obrigar a instalação de neutralizador de odores em caminhões de lixo.
No mínimo curiosos
Santa Maria (RS)
» Lei do silêncio para os animais. Fica proibido latir depois das 22h. O dono do cachorro que desrespeitar a lei será multado.
Catanduva (SP)
» Proíbe a morte das pessoas na cidade.
Juiz de Fora (MG)
» Todos os bares e restaurantes seriam obrigados a apresentar no cardápio, além da quantidade de calorias e glúten de todos os alimentos, a necessidade calórica diária por faixa etária. O estabelecimento que descumprir a lei será sujeito a multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
São João del-Rei (MG)
» Morte aos animais. Todos os animais que permanecerem mais de 48 horas nas ruas serão sacrificados.
Sobral (CE)
» Propõe a construção na cidade de dois prédios nos moldes do World Trade Center para abrigar a sede da prefeitura e as secretarias. As Torres Gêmeas teriam de 8 a 10 andares. O mesmo vereador apresentou projeto para construir um muro das lamentações.
Capelinha (MG)
» Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a mendigos e pessoas com deficiência mental.
Manaus (AM)
» Apenas médicos e profissionais da saúde poderão usar uniformes brancos.
Salvador (BA)
» Democratização do refrigerante. Torna obrigatória a venda de refrigerantes de 1 litro em todos os restaurantes. Segundo o vereador, os pobres não comem fora por causa do preço dos refrigerantes.
Manaus (AM)
» Lixo cheiroso. Obriga a instalação de neutralizador de odores em caminhões de lixo.
Porto Alegre (RS)
» Os cavalos e burros são obrigados a usar fraldas, com exceção dos que participarem de eventos.
Nova Iguaçu (RJ)
» Obriga a instalação de banheiros para gays e travestis em espaços públicos.
» Obriga a instalação de banheiros para gays e travestis em espaços públicos.
kkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirA prova que política capelinhense é uma piada, não dá pra levar à sério! Essa piada de mal gosto é akela do tipo que a gente ri pra não chorar!
Não adianta combater a consequência como se fosse causa. O caso não é proibir a venda de bebidas para mendigos e deficientes. Pra mim, a questão se concentra em tirar os mendigos das ruas e oferecer tratamento aos deficientes. Acredito que seja esse o princípio básico das ações.
ResponderExcluirPerfeitamente Emerson! Causa espanto essa postura de nossos representantes. Enquanto as causas do problema não forem atacadas no nascedouro a situação irá se perpetuar. Ao invés de criminalizar o mendigo, o mais importante é evitar que pessoas caiam nessa situação.
ResponderExcluirÓtimas análises galera!
ResponderExcluirEu como estudante de Serviço Social, observo o seguinte: Nesse caso, buscou-se uma lei que não observou o motivo gerador do problema. É como se o morador de rua e as pessoas com transtornos mentais fossem culpadas por serem assim. Não é por aí.
Sabemos que o Estado e os municípios são ineficientes para acolherem e proporcionarem tratamentos para pessoas nessas condições, há também uma certa incapacidade de compreender tais fenômenos, tratam estes problemas como se fosse um mal moral.
Uma ação eficaz seria no sentido de explorar a vida do sujeito.No caso do alcoolista,é preciso identificar o drama familiar no qual vive e que leva tal pessoa a buscar refúgio no alccol, é preciso fazer com que essa pessoa resgate vínculos familiares, seja preparada para uma no reinserção na vida social, etc.
No caso das pessoas com tratamentos psiquiátricos, é preciso uma instituição que seja amparado por médico especializado, e que atendam essas pessoas com dignidade e respeito, visando a condição específica de cada um.
Portanto, é preciso um outro olhar sobre tais condições, e não só para essas, mas também para as famílias em vulnerabilidade social. É preciso, antes de julgar, descobrir quais as condições históricas que condicionaram tais pessoas a viverem em determinada situação.
Não é difícil constatar que a raíz de toda e qualquer desigualdade e exclusão encontra-se no seio do Estado, dominado por interesses dos grandes empresários burgueses, pois não pode existir acumulação de riqueza sem que outros sejam totalmente privados dela.
A solução para isso é a participação política, é a emancipação e autonomia destas pessoas, por meio de uma capacitação política crítica, proporcionando-lhes a capacidade de elaborar uma visão crítica da realidade e assim, atuarem como protagonistas na efetivação e garantia de seus direitos por meio da cidadania.
Bem interessante os comentários, e concordo plenamente. Ademais, levando em consideração os projetos de leis pelo Brasil a fora conseguimos ver o despreparo dos nossos representantes que podem até como citado na matéria ter alguma boa intenção (em suas limitadas percepções) de fazerem algo de bom para sociedade, entretanto completamente sem nexo. E infelizmente são apenas retrato da população que os elegem.
ResponderExcluirA intenção foi boa mas, inconstitucional. O senhor vereador, em sua justificativa demonstrou sua preocupação com a situação calamitosa do uso da bebida alcoolíca no nosso município e questionou a falta dos serviços públicos para atender aos doentes alcoolátras... Não é de rir! O projeto é Inconstitucional, mas quantas situações que nós criticamos e queremos soluções no Brasil e que não passam pela constituição? Devemos sim buscar soluções para amenizar, ou acabar com o problema em Capelinha.
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