Considerações sobre os efeitos de não se consultar a comunidade na tomada de decisões

Diante da entrevista (que pode ser ouvida neste link) na qual estavam presentes várias autoridades do nosso município temos a dizer que, desta vez, a informação chegou à população da forma como deve chegar. Executivo, Legislativo, responsáveis pela cadeia (futuro presídio), Polícia Militar e Pároco se reuniram para esclarecer à população capelinhense sobre o que seria realmente a assunção da cadeia pública.

Porém, queremos ressaltar alguns aspectos que necessitam de uma atenção especial. Seguem abaixo:

1.   Não foi causado nenhum “terrorismo” na cidade. O que aconteceu foi que cidadãos preocupados com nossa cidade buscaram informações precisas sobre tal acontecimento, já que isso não foi anteriormente discutido por meio de uma audiência pública. Torcemos para que ninguém interprete as ações de cobrança, denúncia ou qualquer outra ação realizada por meio do blog ou qualquer cidadão como perseguição ou “vandalismo”. Os muitos direitos conquistados pelos brasileiros foram garantidos por meio de ações dos movimentos sociais do Brasil que cobraram e pressionaram, afinal, a Constituição nos dá o direito de exercer o poder , além da via representativa, também por maneira direta. E esse tem sido o papel do Blog MMC, da Associação de Moradores do Aparecida e outros órgãos que representam a sociedade civil em Capelinha. A crítica do cidadão deve ser “acolhida” e não “tolhida”! Manifestações dessa maneira são denominadas como “participação popular e controle social” e são extremamente indispensáveis à democracia. É uma forma justa de também decidir e assegurar ao povo o poder que a Constituição lhe assegura. Infelizmente, na nossa região e em vários outros lugares, atribui-se o poder somente aos representantes e se esquece do principal protagonista do processo democrático, o povo, que é lembrado e “bajulado” somente nas eleições. Isso tem que mudar!

2.  Os vereadores presentes alegaram que o projeto foi amplamente discutido na Câmara e em reuniões internas. Sim, mas a discussão na Câmara se restringe apenas aos nossos vereadores. A Câmara é um lugar para legislar (fazer ou decretar leis) e não espaço para discussão com a comunidade! Lugar de se discutir democraticamente com o povo é na praça pública ou qualquer outro espaço onde o povo possa opinar. Perguntamos: na Câmara Municipal ou em reuniões internas o povo pode expor sua opinião ou contrariedade? Por isso, da próxima vez que houver algum projeto polêmico, que seja realizado de maneira democrática por meio da audiência pública, convocando todas as autoridades e principalmente moradores do bairro onde será implantado o projeto.

3.  Não se deve culpar o cidadão por não ir às reuniões realizadas pela Câmara. Quem já foi comprovou! As reuniões na Câmara Municipal são extremamente fadigantes, algumas se encerram muito tarde (depois das 23 horas!) e o cidadão que trabalha cedo não tem condições de permanecer até o término. Uma ótima idéia, que já foi proposta por este blog, é que ao invés de duas reuniões mensais de longa duração houvesse cinco ou seis reuniões com durabilidade menor de tempo. E que as pautas fossem publicadas com antecedência à população por meio de sites, jornais e rádios. Dessa forma, a população tem mais disponibilidade em participar e acompanhar o Legislativo fazendo com que as reuniões se tornem mais agradáveis.

4. Não houve divulgação de “boatos” e “distorção” dos fatos na postagem do blog. Diante das informações contidas na postagem não houve a intenção de “distorcer” nenhuma verdade. Primeiramente é preciso lembrar que a verdade que existia até então era somente aquela, por isso é importante levar adiante tais “boatos”. O povo possuía uma versão, o Legislativo e o Executivo possuíam outras que guardavam apenas para si. Portanto, foi preciso que as informações entrassem em confronto para que a verdade fosse esclarecida. E isto é muito válido, não pode ser entendido como “caos” ou “terrorismo”. As informações estavam na boca do povo, pois foram elas que chegaram pelo fato das pessoas residentes no município não terem sido consultadas e esclarecidas quanto ao projeto. Mais uma vez faltou transparência, mas que depois da entrevista, o fato ficou bastante esclarecido a todos! Lembrando que a entrevista na Rádio Aranãs deveria acontecer antes do fato consumado. Numa democracia, o povo não deve permanecer na posição de “marido traído” que é sempre o último a saber da traição. Deve ser sempre o primeiro a saber do que se passa na cidade, pois tais coisas são realizadas com o nosso dinheiro não é mesmo?

5.  Precisamos de transparência! Com o avanço da democracia no Brasil por meio da Constituição de 1988 que assegura em seu Art 1º que “todo poder emana do povo” é urgente em Capelinha que tal direito seja implementado de fato! Quando há transparência, não ocorrem “boatos”! Se a população soubesse da verdade, tal como foi esclarecida na Rádio Aranãs, não haveriam “distorções” sobre o caso. Muitas vezes, o cidadão preocupado com assunto, acaba recebendo noticiais de todas as espécies pelo fato de não ouvi-las do Executivo, do Legislativo ou qualquer outra autoridade que, por obrigação, deveria fornecê-las! Portanto, se as notícias se “distorcem” é devido à falta de transparência e ao não uso de ferramentas democráticas garantidas na nossa Constituição, como a Audiência Pública. Que a partir de agora, Audiências Públicas sejam freqüentes em Capelinha, fica a lição... E quando o assunto é “transparência”, não devemos esquecer da principal, ou seja, transparência nas contas da Prefeitura! Quanto entra? Quanto sai? Quanto tem em caixa? A democracia é impossível sem a transparência!

6.  Eleições próximas: As eleições se aproximam e como é de se perceber claramente, os cidadãos capelinhenses não são mais tão passivos como até alguns anos atrás. Graças à democratização das informações por meio da internet, temos a oportunidade de aprender sobre as leis que regem nossa sociedade, sobre nossos direitos, a cidadania, sobre as verbas que chegam ao nosso município, sobre a importância de participar diretamente da administração, etc. A população se torna cada vez mais crítica e não aceita passivamente as decisões que nos sobrevém de “cima para baixo” sem antes haver uma ampla discussão e  permissão do povo quanto aos atos. A vida pública exige que as pessoas que se candidatam à ela, sejam pessoas transparentes, que saibam acolher críticas, que estejam presentes com o povo, que possuam uma visão do bem estar coletivo, e que acima de tudo, tenham um grande amor pela grande política. Ou seja, aquela política que interfere na vida das pessoas levando à elas qualidade de vida e bem-estar em todos os setores (saúde, educação, lazer, esportes, habitação, transportes, assistência social, entre outros) e que não tenham práticas condizentes com a pequena política (aquela do “fundo de cozinha”, do falar “mal” do outro, das “briguinhas” internas, etc.). O Movimento Muda Capelinha acredita no potencial das pessoas da nossa cidade e tem como ideal colaborar para que Capelinha não seja só pólo econômico (fato que não significa muito, levando-se em conta a existência da desigualdade econômica no nosso município), mas que seja reconhecida pela cultura, pelo esporte, pelo lazer, pela saúde e por todos os outros aspectos relevantes. Que seja uma cidade que desenvolva efetivamente o potencial que tem! E para isso, a política tem papel fundamental, pois é por meio dela que é decidido o nosso futuro. Por isso é importante a participação de todos na coisa pública, quanto maior o coletivo, maior a ação e maior a proporção, para que assim, toda a comunidade seja atendida.

7.   Conclusão: Quem ouviu a entrevista e não tem conhecimento da realidade pode até pensar que não há problemas em Capelinha! Não é isso que a população entende. É preciso aprender a dialogar, a ser claros, a consultar a população antes de tomar decisões de qualquer natureza.