Há muitas formas de participar

O MMC acredita que somente por meio da participação do povo na coisa pública é que poderemos fazer valer a nossa demcracia. É preciso com que as decisões políticas se desloquem para o âmbito da sociedade civil. Não podemos mais permitir que todas as decisões sejam tomadas apenas pelos nossos representantes (que na maioria deles, não nos representa de verdade).

É cada vez mais urgente a necessidade de nossa participação, seja nos conselhos, nas associações de bairros, nas conferências, audiências públicas, nos partidos, nos sindicatos, nos grêmios estudantis, enfim, em todos os coletivos existentes na sociedade. Afinal, temos o poder de decidir!

Abaixo reproduzimos do site Mundo Jovem uma interessante entrevista que fala da participação popular. Clique em "Continue lendo" para ver na íntegra:

Em nosso país, há meios suficientes para atender a todos em suas necessidades básicas, uma tarefa urgente para nossa verdadeira independência. Para que isso aconteça é necessário atender outra necessidade: a da participação.Para isso, é preciso arregaçar as mangas, reunir-se com quem está mais próximo, ver o que é mais urgente e agir.

Daniel Seidel,

primeiro secretário nacional da PJ do Brasil, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, mestre em Ciência Política e Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do DF.

Endereço eletrônico: seidel.daniel@gmail.com

Mundo Jovem: Como você analisa a participação popular na política, hoje?  

Daniel Seidel: A participação está passando por transformações, tendo em vista a crescente popularização dos novos meios de interação, mediada pelas tecnologias de informação. Ao mesmo tempo, há uma “crise de participação”, por dois fatores: a crise do horizonte utópico e a precarização das relações sociais, principalmente pelo aumento da desregulamentação das relações de trabalho. Todavia, no âmbito da institucionalidade, a participação está “congelada”. A impressão é que as elites políticas creem que chegamos ao “máximo” de democracia e participação popular possível. Mas eu enxergo no horizonte muitas possibilidades...

Mundo Jovem: Que instrumentos de participação política existem ou podem existir?

Daniel Seidel: A Constituição Cidadã de 1988, através de grande mobilização social, consagrou o reconhecimento de direitos (civis, políticos e sociais), bem como mecanismos de participação popular, consagrados no artigo 14 (iniciativa popular de lei, plebiscito e referendo). Contudo até hoje esses instrumentos não foram regulamentados. Mesmo assim, em algumas ocasiões históricas fizemos valer a Constituição (iniciativas populares que resultaram na Lei 9.840, Lei do Fundo Nacional de Habitação, Lei da Ficha Limpa e o plebiscito sobre desarmamento, para citar algumas experiências).

A Constituição Federal também gerou uma lógica de construção de políticas públicas, principalmente políticas sociais, que se concretizaram nas leis orgânicas posteriores (Lei do SUS, LOAS, ECA, LOSAN, Lei do SUAS, entre outras), em que audiências públicas, conferências e conselhos de políticas públicas foram conquistados para as esferas municipal, estadual, distrital e federal. A maioria dos conselhos foi concebida de forma paritária (igual representação de governo, trabalhadores e usuários). Outros têm maior participação da sociedade civil, como no caso do CONSEA. Vale destacar a conquista realizada no âmbito do ECA, quando os conselheiros tutelares são eleitos e, no exercício do mandato, são remunerados pelo Estado, independentemente do governo municipal ou distrital eleito.

     Muitas administrações populares pelo país, chegando até o nível estadual e distrital, tiveram e têm valiosas experiências com o Orçamento Participativo, no âmbito do Poder Executivo. No âmbito do Judiciário (e Ministério Público), são muito pontuais os espaços de participação popular. Merecem menção os instrumentos para acionar o Ministério Público por pessoas e organizações sociais. Esforços importantes de dar maior transparência e controle social, utilizando- se dos meios proporcionados pela internet, são realizados a partir da decisão dos dirigentes políticos dos órgãos. As possibilidades que existem são inúmeras.

Mundo Jovem: O que é “Reforma do Estado com Participação Democrática”?

Daniel Seidel: A CNBB, em março de 2010, lançou o Documento 91, de mesmo nome. Nele, há uma descrição da crise política e das suas raízes históricas no âmbito do Estado, em seu modelo hegemônico liberal (e neoliberal) que foi construído numa perspectiva individualista e de proteção à propriedade acima das pessoas. É um documento corajoso que pode ser integralmente acessado no endereço http://contexturaseidel.blogspot.com

Mundo Jovem: É necessária uma nova configuração do Estado e da democracia no país? Por quê?

Daniel Seidel: Sim, mas será fruto de conquista popular, ou não ocorrerá. O nível de mobilidade social produzido no país nos últimos oito anos coloca na pauta outros atores sociais e novas demandas. A estrutura do Estado de concepção liberal, voltado para garantir e proteger o patrimônio e a propriedade em detrimento dos seres humanos, não responde mais aos desafios. São novas as questões propostas. Referem-se à superação da extrema pobreza, à reparação de direitos dos afro-descendentes, das mulheres, dos indígenas... Há uma concepção de que poder participar, sem as condições básicas, é insuficiente para o aprimoramento da democracia. Seria o que poderíamos chamar de uma busca por uma “democracia social”.

     Alguns segmentos sociais defendem a ideia de uma “revolução democrática”, ou seja, a efetivação de mecanismos de participação em processos decisórios, com uma mescla de democracia direta (utilizando-se os novos meios tecnológicos e pedagógicos) e democracia representativa.

     Há uma longa crise do modo de funcionamento dos partidos políticos e, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de novas formas de organização social, formais e não formais, que têm um poder de incidência grande sobre os parlamentos e governos. Para exemplificar, menciono AVAAZ e inúmeras redes sociais e blogs temáticos, que têm furado o cerco das comunicações no Brasil, circunscrito a poucas oligarquias, proprietárias de grandes redes de comunicação.

Mundo Jovem: Em que níveis da gestão deve acontecer a participação: no planejamento, na execução...?

Daniel Seidel: É possível nos vários níveis com participações diversificadas. Não creio que seja possível conquistar facilmente um estágio de “autogoverno”, visto que as estruturas de poder estão severamente sustentadas nas raízes históricas das relações de poder no país, que marcam profundamente a cultura política: o colonialismo, os anos de escravidão dos povos africanos, o coronelismo, a cidadania só pelo trabalho, a cultura autoritária o machismo e o individualismo/consumismo. É preciso, pela nossa prática nas interações pessoais e sociais, exercer novas formas de relações de poder que sejam antídoto para esses “males” históricos: acreditar na capacidade de nossas comunidades; valorizar a diversidade; respeitar as opiniões diferentes; acolher cada um(a) em sua dignidade, independentemente de estar empregado ou não; praticar a democracia; valorizar a participação das mulheres; e pensar em saídas coletivas para os problemas cotidianos.

Mundo Jovem: O que fazer e como fazer para que o Estado seja mais democrático?

Daniel Seidel: A melhor forma de contribuir é se organizar num grupo a partir da identidade, com uma causa ou objetivo, utilizando os meios disponíveis para divulgar as ideias e tomando como princípio a democracia e a Cultura da Paz, que enfrenta os conflitos por meio do diálogo. É possível buscar uma enorme gama de organizações e redes sociais às quais seja possível se associar, quer presencialmente ou por meio virtual.

Mundo Jovem: Como fazer valer as diversas formas de participação: consultas, referendos, representação direta...?

Daniel Seidel: Uma das lutas que se coloca é pela regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal. Há iniciativas na Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados; outras giram em torno das propostas pela Reforma Política. Há uma plataforma dos movimentos sociais que apresenta cinco eixos básicos: mecanismos de democracia direta; mecanismos de democracia participativa; aprimoramentos na democracia representativa; democratização da informação e da comunicação; e transparência no Poder Judiciário. Essa proposta pode ser melhor conhecida e debatida pelo acesso à página www.reformapolitica.org.br

Mundo Jovem: E a participação do jovem?

Daniel Seidel: Tem estado mais atual do que nunca, mas não nos meios tradicionais. Em relação a esses meios formais, percebo uma não participação ativa, ou seja, uma negação a se submeter a “velhos métodos” antidemocráticos. Há uma busca de participação por meio de novas linguagens e da cultura (vide os grafites espalhados em nossas cidades e periferias). A música é, sem dúvida, um meio importante de expressão da juventude de hoje. Muitos grupos juvenis se notabilizam pela divulgação de suas causas por meio do YouTube.

     Também há muita reprodução de “mais do mesmo”: um certo besteirol que não convence ninguém... é preciso sempre ter consciência crítica. E nesse sentido a leitura mensal do Mundo Jovem é uma ferramenta que não deixo faltar em minha casa. Hoje há muitas possibilidades de participação, todavia a imensa oferta de informações superficiais deixa alguns debates sem profundidade.

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A escola e a cidadania

     O que é ser cidadão? Fala-se tanto que ser cidadão é ser um sujeito em pleno gozo de seus direitos e deveres. Mas que direitos e deveres são esses se, há séculos, instaurou-se uma visível desigualdade social? Todo cidadão tem o direito de ter um lugar digno para morar; de receber auxílio médico; de poder se prover de água encanada e tratada; de contar com rede de esgoto; de ser um beneficiário da luz elétrica e ter condições de contribuir financeiramente para isso; de praticar uma religião, sem ser discriminado; de gozar do direito do voto, pleno de liberdade...

     Contudo se vê que o princípio da igualdade de todos perante a lei continua abalado. Em geral, os mais abastados financeiramente passam a ser legalmente e socialmente os maiores privilegiados. Questão de poder!

     Assim, pensa-se que a escola pode contribuir bastante para que o processo de cidadania, em constante evolução, possa fazer parte, num melhor nível, da vida de todas as pessoas. Pois a escola é a casa da educação. Um local aberto à comunidade para o cultivo dos espíritos (dos ânimos, dos estímulos...), onde ocorrem discussões, investigações, contestações e trocas de conhecimentos.

     À vista, abrem-se os portões da escola cidadã. Um local de solicitudes e aberto aos conhecimentos, os mais diversos. Porém um lugar onde se fazem presentes educadores dispostos a aceitar críticas (não só construtivas); a receber sugestões; a estar preparados para as trocas de ideias; a respeitar quem quer que seja em sua individualidade... Onde se deve saber, pelo menos um pouco, como é a vida dos alunos fora dos muros da escola. Com isso, os exemplos de cidadania se tornam diários. Vão aos poucos se instaurando na vida de todos...

     Há uma tendência de essas crianças e esses jovens se tornarem preparados para o real exercício da cidadania, a fazer diferença no meio circundante, já que ser cidadão é ter que participar. Caso contrário, corre-se o risco de continuar à mercê do burgo, da residência fortificada, onde residiam os burgueses de outrora.

     A manutenção de situações como essas tende a contribuir para que a exclusão continue a se fazer presente no meio que é social. A exclusão não combina com o conceito de cidadão, pois todo cidadão - de fato, de direito e de dever - deve, de alguma forma, participar e, assim, influenciar sobre o lugar a que pertence. Dessa maneira, certamente, começará a crescer o número dos reais cidadãos.

Joceny Possas Cascaes,

professor, mestre em Educação, Ibirama, SC.

Endereço eletrônico: joceny@terra.com.br