Microempreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo à Previdência
O governo publicou medida provisória que reduz em mais de 50% a carga tributária do Microempreendedor Individual. Agora, em vez de pagar R$ 59,95 por mês como contribuição à Previdência Social, o empresário pagará, a partir de maio, R$ 27,25 (podendo variar para baixo conforme a atividade). A alíquota de contribuição para a Previdência Social, dessa forma, baixou de 11% para 5% do salário mínimo, a partir de maio.
O Microempreendedor Individual existe há quase dois anos e consiste na formalização de pequeninos negócios como cabeleireiros, ambulantes, pedreiros, taxistas e outros trabalhadores autônomos com renda bruta anual inferior a 36 mil reais.
Enquadrado no Simples Nacional e isento de tributos federais como PIS/Cofins e IPI, os empreendedores individuais têm acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Do total, 70% dos empreendimentos são domiciliares, ou seja, sediados na própria casa dos trabalhadores. Além disso, 58,1% deles funcionam em locais fixos, enquanto 20,3% se tratam de negócios feitos porta a porta.
Saiba AQUI como se tornar um empreendedor individual.
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