20 itens para avaliar a Câmara Municipal de sua cidade

Modelo publicado no Congresso em Foco inspira cidadãos de quatro cidades a avaliar seus vereadores

POR HENRIQUE PARRA | 27/02/2012 07:00 PUBLICADO NO CONGRESSO EM FOCO

Em setembro do ano passado, publiquei nesta coluna uma matriz para avaliação do grau de transparência de sites de Câmaras Municipais. São 20 itens produzidos no I Seminário Nacional de Controle Social, ocorrido em 2009. Trazia também as avaliações dos sites de duas cidades paulistas, Campinas e Jundiaí. (relembre aqui)

O objetivo, como havia deixado claro no artigo, era incentivar cidadãos e organizações sociais a realizarem esta avaliação base (acrescentando outros critérios e ajustando para cada realidade). Venho agora compartilhar a grata alegria de saber que outras quatro cidades o fizeram! Seguem as notas; Santos (5,75), Bertioga (4,0), Capelinha de Minas Gerais (1,5) e Várzea Paulista (2,25). Para lembrar ainda, as notas de Campinas e Jundiaí foram de 3,6 e 6,5, respectivamente.

Mais importante do que definir notas, este tipo de avaliação aprofunda a agenda local sobre transparência e controle social. Produz metas claras de avanço e aperfeiçoamento para o Legislativo e possibilita a construção de parcerias entre organizações sociais para pressionar e revalorizar as Câmaras como espaço de participação e incidência em políticas públicas.

Depois de três anos, atas são divulgadas

Para ilustrar, depois de três anos realizando a avaliação do site da Câmara e repercutindo as informações ausentes, o Voto Consciente Jundiaí relata, como conquista, a divulgação das atas de sessões. A partir de agora, os jundiaienses poderão acessar tais documentos e saber como votaram seus vereadores. A informação ainda está em formato PDF e demanda esforço. A luta agora será cobrar a divulgação em formato XLS.

Sua Câmara é diferente?

Entre essas seis cidades, universo ainda desprezível para análises mais ambiciosas, um padrão começa a se insinuar: As Câmaras não costumam disponibilizar as atas de votação, não têm controle das atas de comissões de estudo de projetos (aquelas que geralmente não se reúnem mesmo) e não constroem indicadores de avaliação de impacto das propostas que aprova (medindo quais foram implementadas pelo Executivo ou iniciativa privada).

Faça a sua própria avaliação

As análises produzidas estão abertas, em planilha do Google Docs. De forma muito simples, basta fazer um pedido de informação e protocolar em sua Câmara ou entrar em seu site e ir buscando cada uma das 20 informações. Se quiser, compartilhe sua análise e coloque sua cidade no mapa:http://bit.ly/10itens.

Henrique Parra

* Ativista do movimento Cidade Democrática e coordenador de núcleos do Voto Consciente. Apoia e facilita processos de colaboração em torno de questões públicas que promovam novos modelos de governança social fundados na intersetorialidade. Facilitador de oficinas e estratégias de webcidadania que utilizam as principais ferramentas web para possibilitar a participação cidadã.

COMENTÁRIO: Para quem ainda não acessou, o endereço do site da Câmara Municipal de Capelinha é: www.camaracapelinha.com.br


Quando o site foi lançado apontamos uma série de ajustes que deveriam ser realizados, visando dar mais transparência ao trabalho realizado pelo Legislativo. Foi argumentado que o endereço ainda estava em elaboração e, portanto, seria alimentado com mais informações. Já se passaram vários meses e a promessa não se concretizou. Há vários links importantes no site que não possuem informação alguma, como: Projetos de Lei, Licitações, Comissões, Lei Orgânica Municipal e Regimento.


Além disso, nunca é demais acrescentar que a internet, atualmente, é o melhor meio para se realizar uma prestação de contas detalhada! A população merece saber o destino dos recursos públicos de forma transparente!