Carlos Escóssia
O orçamento participativo gerou um mecanismo de gestão democrática das políticas publicas para decidir a melhor alocação dos recursos e um poderoso instrumento de redistribuição de renda, uma prática que transformou radicalmente a cultura política nacional, incorporando o cidadão a uma sintonia com a administração municipal, dando-lhe a oportunidade de conhecer as receitas e despesas da sua cidade e de participar da distribuição destes recursos. Infelizmente, em Mossoró, o orçamento participativo tem sido implementado de forma equivocada e distorcida.
O orçamento é público pelo seu conteúdo, pois trata das despesas destinadas a suprir as necessidades de gestão da administração pública, como também das receitas advindas da população. É público porque é elaborado num espaço público, sendo discutido, emendado e aprovado por vereadores, em sessões públicas e para ter efeito legal, obrigatoriamente é preciso ser publicado para o conhecimento dos munícipes.
A utilização do orçamento do município pode ser comparado ao orçamento familiar. É de responsabilidade do cabeça da família planejar e executar o orçamento, quanto vai dispor de receita (salário) e quanto vai gastar com: alimentação, saúde, educação, lazer, habitação, higiene, transporte, taxas e impostos etc. Mas, é necessário que todos os membros da família entendam e participem do planejamento e execução do orçamento, para alcançar o objetivo desejado. Da mesma forma deve ser procedido com o orçamento municipal. O prefeito propõe um planejamento para o orçamento público, mas é a Câmara Municipal quem aprova ou reprova, e toda a comunidade, através de suas organizações devem participar, pois o dinheiro público é do povo, é administrado pela prefeitura, mas é obtido pela contribuição de todos os cidadãos, o que vem reforçar a necessidade de todos participarem de sua destinação.
O orçamento é um instrumento político, mesmo quando não utilizado devidamente. Através dele se conserva toda uma situação de privilégio de determinados grupos ou se formaliza uma aplicação indevida e ineficaz de recursos. Também pode torna-se um elemento a ser utilizado pela sociedade para definir e exigir onde e como os recursos devem ser mais bem aplicados. Este instrumento deve conter prioridades previamente estabelecidas nas discussões – a partir dos limites da receita – e quais as políticas que devem ser elaboradas para satisfazer a necessidades da maioria da população.
A constituição de 1988 delineou uma trajetória para se fazer o orçamento. São três instrumentos de cuja elaboração a sociedade civil, através de suas entidades, podem e devem participar: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Participar do processo orçamentário é uma das melhores formas de exercer a cidadania, porque se pode exercê-la de forma coletiva, discutindo os problemas, levantando a situação, definindo que propostas são mais importantes para o conjunto da sociedade. O surgimento do orçamento participativo criou um forte instrumento na busca da maior equidade e igualdade social, política e econômica. Participar das decisões do orçamento significa defender o patrimônio público, contribuir para reduzir as desigualdades sociais e aplicar de forma honesta e eficiente o dinheiro público.
GLOSSÁRIO
Plano Plurianual (PPA) – Trata da previsão de despesas com obras e serviços delas decorrentes e programas que levem mais de um ano. Deve ser proposto no primeiro ano de governo e depois de aprovado tem vigência nos quatro anos seguintes. É o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações a serem implementadas.
Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) – Tem vigência anual, definindo as metas e prioridades para o ano seguinte, a partir do que foi estabelecido pelo PPA. Define também as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal, além de estabelecer orientações de como elaborar o orçamento anual.
Lei Orçamentária Anual (LOA) – É o orçamento propriamente dito. É a previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas, apresentadas de forma padronizada e com várias classificações. Define as fontes de receitas e despesas por órgão de governo e por função, expressas em valores. Contem os programas, subprogramas, projetos e atividades que devem contemplar as metas e prioridades estabelecidas na LDO com recursos necessários ao seu cumprimento.
Planejamento – É a definição de um futuro desejado e de meios para alcançá-los. Podemos, também, definir planejamento como sendo o exercício sistemático da antecipação.
Caixa Preta – Nome popular que se dá aos sistemas cujos mecanismos internos não são acessíveis a observações.
Começando já o orçamento participativo,venho dizer que quero um campus da UFMG para minha filha estudar.Nosso salario é pequeno e não aguentamos manter as despesas nem em Diamantina,nem Montes Claros ,nem Araçuai,nem Teofilo otoni.Alias,porque tem polo em tudo quanto é cidade do VaLe menos Capelinha?Porque filho de politico pode estudar em BH com nossos impostos.Faculdade em Capelinha em 2011!
ResponderExcluirCompanheiro,
ResponderExcluiré muito válida sua indignação! Sabemos que, para tais coisas acontecerem, é impreencídivel a vontade política de nossos representantes. Caso contrário, as instituições de ensino não se oferecerão para se instalarem na nossa cidade.
O MMC acredita que se nos organizarmos em torno de reivindicações comuns a todos os cidadãos e cobrarmos de nossos representantes, afinal somos nós que os elegemos e eles, com certeza, verão que estamos descontentes com tal situação e se sentirão obrigados a não medirem esforços para tal.
São iniciativas assim no qual o MMC acredita. Uma cidadania ativa através da democracia participativa.
Afinal, como prega a nossa Constituição, "todo poder emana do povo".
E nós como povo, temos toda a força e direito quando nos organizarmos em torno da política.
Um grande abraço!
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