Amanda Almeida
Publicação: 22/01/2011 07:04 Atualização:
Depois de inspirar a criação de leis estaduais, a Lei Ficha Limpa, que barrou 242 candidaturas no ano passado, começa a chegar às cidades mineiras. A ideia é barrar nas administrações municipais políticos e técnicos condenados em segunda instância. Em Oliveira e Campo Belo, ambas na Região Centro-Oeste do estado, a lei já está valendo. Já em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a proposta já passou pela Câmara Municipal e aguarda a sanção do prefeito.
Sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei Ficha Limpa passou por alterações na Câmara dos Deputados antes de ser aprovada. A proposta original, de iniciativa popular, barrava políticos com qualquer condenação, o que foi alterado para sentenças de órgãos colegiados. Mesmo com o fim das eleições, ainda correm na Justiça análises sobre casos específicos de políticos que recorreram da impugnação de candidatura.
Em Juiz de Fora, a regra aprovada por unanimidade na primeira quinzena de janeiro é semelhante à lei federal. “A inspiração veio da Ficha Limpa. O clamor da iniciativa popular tem de ser observado como uma vontade de mudar o mundo político”, diz o deputado estadual eleito Bruno Siqueira (PMDB), ex-vereador de Juiz de Fora que apresentou o projeto de lei em novembro.
A matéria, que depende da sanção do prefeito Custódio Mattos (PSDB) para entrar em vigor, proíbe cidadãos condenados pela Justiça com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado de assumirem cargos no primeiro escalão da prefeitura. “Não me lembro de problemas recentes no município com fichas-sujas, mas, de qualquer forma, a lei pode afastar pessoas mal preparadas de cargos públicos”, afirma Siqueira.
Em Campo Belo, o projeto também não enfrentou dificuldades para ser aprovado. Iniciativa da vereadora Fátima Aparecida Salume Mate (PT), a obrigação de ter a ficha limpa para assumir cargos comissionados no município passou a valer em novembro. "O projeto já foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara. Percebo que, no interior, ainda existe muita corrupção e, como há menos gente cercando nossas instituições políticas, muitas vezes somos deixados de lado. É uma obrigação que todo mundo que vai assumir um cargo público tenha um passado limpo e compromisso com a honestidade. E temos que cobrar essa atitude", disse.
Apesar da rápida aprovação no município, a vereadora considera que a mobilização para combater a corrupção poderia ser maior. "Ainda temos poucas cidades que já compraram as ideias no âmbito municipal, aqui mesmo tivemos pouca repercussão sobre a nova lei. Mesmo assim, qualquer ação que dificulte que pessoas mal-intencionadas tenham posições públicas é válida", afirma Fátima.
Em Oliveira, a 165 quilômetros de BH, na Região Centro-Oeste de Minas, o projeto foi sugerido à Câmara Municipal por um funcionário. A ideia surgiu quando Sirley Clécio da Silveira, de 32 anos, lia notícias sobre a Lei Ficha Limpa no estado. Vice-presidente do PT em Oliveira, o funcionário público apresentou sua proposta por meio da tribuna livre da Câmara. “Como não temos nenhum vereador do PT em Oliveira, resolvemos usar a tribuna para expor nosso ponto de vista e ganhar apoio do Legislativo”, conta.
O plano deu certo, e o vereadores Walquir Rocha Avelar Júnior (PTB) e outros três assumiram a autoria do projeto. A emenda à Lei Orgânica 01/2010 foi aprovada por unanimidade e começou a valer logo na primeira semana de 2011. Ela altera os artigos 73 e 74, vedando a “nomeação ou a designação daqueles considerados inelegíveis, nos termos da legislação federal”. “Nosso objetivo é evitar que futuras administrações possam revogar a lei”, explica o vereador.
O prefeito Ronaldo Rezende (PMDB) é favorável à emenda e afirma que, mesmo sem a determinação, a escolha dos aproximadamente 70 cargos de confiança da cidade, incluindo 11 secretários, já seguia os critérios agora definidos por lei.
Estado
Minas Gerais já tem lei estadual que barra os fichas-sujas. Aprovada no ano passado, a regra exige que secretários de Estado, adjuntos, subsecretários e demais escolhidos para cargos de chefia tenham a ficha limpa. Outros estados têm projetos semelhantes em tramitação: São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Acre, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Paraíba e o Distrito Federal.
Fonte: Leia aqui o texto na íntegra
Ja deveria esta funcionando a muito tempo!!! Mas sempre eh hora de comecar a valer, basta a boa vontade das autoridades!!!Abracos
ResponderExcluirCom certeza Alessandra! Não podemos esperar a "boa vontade" dos nossos "representantes", a "democracia representativa" é algo que vêm demonstrando a sua ineficácia há bastante tempo. Já que somos "democracia" segundo a nossa Constituição Federal de 1988, mesmo que ela ainda "engatinhe". Somos nós, enquanto cidadãos, que faremos ela avançar, e não esperar que isso venha de cima para baixo.
ResponderExcluirSe em Capelinha ainda não existe algo parecido com o que esse projeto traz é porque nós munícipes ainda não cobramos tal coisa em troca do nosso voto de confiança. Essa é a principal proposta do MMC; participação popular e controle social.
Colabore sempre!
As associaçoes comunitãrias rurais ficam de pes e mãos atados por esta politica coronelista e de compadrio ainda reinante em Capelinha.Pior ainda é constatar o unico bairro que tem uma associação é o da Bairro Piedade ..E a perseguição politica come solta caso se ouse desobedecer o coronel prefeito da ocasião.Por isso ,a importancia do movimento e deste espaço para que a indignaçao ganhe alguma visibilidade ..Precisa divulgar mais este espaço ...
ResponderExcluirAo Anônimo "23 de janeiro de 2011 09:57"
ResponderExcluirCom certeza companheiro!
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Agradecemos a colaboração!
O maior erro do ser humano é não conhecer os seus direitos. Se o meu município vai mal, culpo a mim por não cumprir o meu verdadeiro papel de cidadã.
ResponderExcluirDisse certa vez Freire: "Meu papel no mundo não é o de quem constata o que ocorre, mas também o de quem intervém como sujeito de ocorrências. Não sou apenas objeto da história, mas seu sujeito igualmente." E complementa...
"Não posso estar no mundo de luvas nas mãos constatando apenas. A acomodação em mim é apenas caminho para a inserção que implica decisão, escolha e intervenção na realidade".
São sábias palavras que deveriam ser atitudes normais na nossa prática diária.
Sensacional a criação desse blog! Essa é uma atitude que caracteriza o verdadeiro exercício da cidadania.
Parabéns!
Gente,ficha limpa em Capelinha? Seria bom ,mas,temos que ter eleitor ficha limpa tambem e pelo que sei,a maioria do eleitorado tem ficha mais suja ainda porque quem vende voto a troco de pagar conta de luz,um remedinho,um arrozinho,uma roda de arame e por ai vai,merece mais e nao ter hospital bom,nem educação,nem saneamento basico,nem boas estradas de acesso a cidade.Quem vende voto tem mais é que morrer de fome !Sugiro que nas proximas eleiçoes ,cada um que posta aqui contra a politica porca faça a sua parte: coloque na lapela uma camara oculta,um gravador e grave tudo que ver e ouvir de errado e mande para o TRE...Vamos fazer uma campanha contra a venda de voto? Se nao tem quem venda voto, o comprador de voto vai fazer o que ?Depois,os vendededores de votos ainda vao rezar nas suas igrejas .Quanta hipocrisia,meu deus!
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