sábado, 22 de janeiro de 2011

O que é Orçamento Participativo?


Carlos Escóssia

O orçamento participativo gerou um mecanismo de gestão democrática das políticas publicas para decidir a melhor alocação dos recursos e um poderoso instrumento de redistribuição de renda, uma prática que transformou radicalmente a cultura política nacional, incorporando o cidadão a uma sintonia com a administração municipal, dando-lhe a oportunidade de conhecer as receitas e despesas da sua cidade e de participar da distribuição destes recursos. Infelizmente, em Mossoró, o orçamento participativo tem sido implementado de forma equivocada e distorcida.


O orçamento é público pelo seu conteúdo, pois trata das despesas destinadas a suprir as necessidades de gestão da administração pública, como também das receitas advindas da população. É público porque é elaborado num espaço público, sendo discutido, emendado e aprovado por vereadores, em sessões públicas e para ter efeito legal, obrigatoriamente é preciso ser publicado para o conhecimento dos munícipes.




A utilização do orçamento do município pode ser comparado ao orçamento familiar. É de responsabilidade do cabeça da família planejar e executar o orçamento, quanto vai dispor de receita (salário) e quanto vai gastar com: alimentação, saúde, educação, lazer, habitação, higiene, transporte, taxas e impostos etc. Mas, é necessário que todos os membros da família entendam e participem do planejamento e execução do orçamento, para alcançar o objetivo desejado. Da mesma forma deve ser procedido com o orçamento municipal. O prefeito propõe um planejamento para o orçamento público, mas é a Câmara Municipal quem aprova ou reprova, e toda a comunidade, através de suas organizações devem participar, pois o dinheiro público é do povo, é administrado pela prefeitura, mas é obtido pela contribuição de todos os cidadãos, o que vem reforçar a necessidade de todos participarem de sua destinação.

O orçamento é um instrumento político, mesmo quando não utilizado devidamente. Através dele se conserva toda uma situação de privilégio de determinados grupos ou se formaliza uma aplicação indevida e ineficaz de recursos. Também pode torna-se um elemento a ser utilizado pela sociedade para definir e exigir onde e como os recursos devem ser mais bem aplicados. Este instrumento deve conter prioridades previamente estabelecidas nas discussões – a partir dos limites da receita – e quais as políticas que devem ser elaboradas para satisfazer a necessidades da maioria da população.

A constituição de 1988 delineou uma trajetória para se fazer o orçamento. São três instrumentos de cuja elaboração a sociedade civil, através de suas entidades, podem e devem participar: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Participar do processo orçamentário é uma das melhores formas de exercer a cidadania, porque se pode exercê-la de forma coletiva, discutindo os problemas, levantando a situação, definindo que propostas são mais importantes para o conjunto da sociedade. O surgimento do orçamento participativo criou um forte instrumento na busca da maior equidade e igualdade social, política e econômica. Participar das decisões do orçamento significa defender o patrimônio público, contribuir para reduzir as desigualdades sociais e aplicar de forma honesta e eficiente o dinheiro público.

GLOSSÁRIO

Plano Plurianual (PPA) – Trata da previsão de despesas com obras e serviços delas decorrentes e programas que levem mais de um ano. Deve ser proposto no primeiro ano de governo e depois de aprovado tem vigência nos quatro anos seguintes. É o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações a serem implementadas.

Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) –
 Tem vigência anual, definindo as metas e prioridades para o ano seguinte, a partir do que foi estabelecido pelo PPA. Define também as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal, além de estabelecer orientações de como elaborar o orçamento anual.

Lei Orçamentária Anual (LOA) –
 É o orçamento propriamente dito. É a previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas, apresentadas de forma padronizada e com várias classificações. Define as fontes de receitas e despesas por órgão de governo e por função, expressas em valores. Contem os programas, subprogramas, projetos e atividades que devem contemplar as metas e prioridades estabelecidas na LDO com recursos necessários ao seu cumprimento.

Planejamento –
 É a definição de um futuro desejado e de meios para alcançá-los. Podemos, também, definir planejamento como sendo o exercício sistemático da antecipação.
Caixa Preta – Nome popular que se dá aos sistemas cujos mecanismos internos não são acessíveis a observações.


2 comentários:

  1. Começando já o orçamento participativo,venho dizer que quero um campus da UFMG para minha filha estudar.Nosso salario é pequeno e não aguentamos manter as despesas nem em Diamantina,nem Montes Claros ,nem Araçuai,nem Teofilo otoni.Alias,porque tem polo em tudo quanto é cidade do VaLe menos Capelinha?Porque filho de politico pode estudar em BH com nossos impostos.Faculdade em Capelinha em 2011!

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  2. Companheiro,
    é muito válida sua indignação! Sabemos que, para tais coisas acontecerem, é impreencídivel a vontade política de nossos representantes. Caso contrário, as instituições de ensino não se oferecerão para se instalarem na nossa cidade.
    O MMC acredita que se nos organizarmos em torno de reivindicações comuns a todos os cidadãos e cobrarmos de nossos representantes, afinal somos nós que os elegemos e eles, com certeza, verão que estamos descontentes com tal situação e se sentirão obrigados a não medirem esforços para tal.

    São iniciativas assim no qual o MMC acredita. Uma cidadania ativa através da democracia participativa.

    Afinal, como prega a nossa Constituição, "todo poder emana do povo".

    E nós como povo, temos toda a força e direito quando nos organizarmos em torno da política.

    Um grande abraço!
    Seja bem-vindo ao MMC.
    Continue acompanhando o blog.
    Sinta-se a vontade para enviar suas sugestões.

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