Pedido de esclarecimento enviado pelo MMC à Câmara de Capelinha

Veja abaixo o ofício que o Movimento Muda Capelinha enviou ao presidente da Câmara Municipal de Capelinha, vereador Laerte Barrinha, pedindo esclarecimentos sobre os reajustes salariais dos representantes do legislativo e executivo municipal.

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Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527 de 2011) em vigor desde 16 de maio de 2012 que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, solicita-se cópia dos seguintes documentos:

• Resolução ou lei que aprovou o reajuste dos subsídios mensais dos vereadores para a legislatura 2013/2016;
• Resolução ou lei que aprovou o reajuste dos subsídios mensais do prefeito e vice-prefeito para a legislatura 2013/2016;
• Resolução ou lei que aprovou o reajuste dos subsídios mensais dos secretários municipais para a legislatura 2013/2016;
• Ata da reunião em que foram aprovados os reajustes dos subsídios mensais de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2013/2016;
• Documentos e meios de comunicação utilizados para divulgar à sociedade de Capelinha o reajuste dos subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura 2013/2016.

Em breve o MMC divulgará mais informações sobre o assunto.

Vereadores de várias cidades da região reajustaram seus salários em 2012

Em Capelinha os vereadores da legislatura 2009-2012 ganhavam R$ 4.286,79 e agora recebem R$ 6.475,21 por mês, um reajuste de 51%. Essa situação também aconteceu em outros municípios da região.

Não foi apenas em Capelinha que os vereadores reajustaram seus próprios salários no final do último mandato. O Tribunal de Contas do Estado estabeleceu regras e datas para que as Câmaras Municipais de Minas Gerais tomassem decisões sobre a matéria. Infelizmente, o TCE não exigiu que os projetos de reajustes fossem divulgados antes de sua aprovação para as comunidades. Por conta disso, os vereadores de muitas cidades do estado aprovaram o aumento de seus subsídios sem que os cidadãos de seus municípios soubessem, como foi o caso de Capelinha.

Na região os vereadores de vários outros municípios também aproveitaram o fim da última legislatura para estabelecer os salários do atual mandato. Os dados a seguir estão publicados no site do TCE. São leis e resoluções que as Câmaras obrigatoriamente devem encaminhar para o Tribunal quando tomam essa espécie de decisão. Clique aqui para acessar os dados de todos os municípios de Minas Gerais.

Uma Câmara que contradiz seu próprio slogan

Apesar do lema da Câmara Municipal ser “Transparência e ética a serviço do povo”, vereadores da última legislatura aumentaram seus salários sem comunicar à população

Vereadores contradizem o slogan da própria Câmara

O reajuste às escondidas que os vereadores de Capelinha deram ao próprio salário faz vir à tona alguns fatos que chamam atenção. Um deles é a contradição entre a forma como a decisão foi tomada e o slogan que Câmara usou na última legislatura (e que pelo visto continuará, pois permanece no site da instituição): “Transparência e ética a serviço do povo”.

Ora, que tipo de transparência possui uma instituição que aprova esse tipo de decisão sem a participação do povo? Povo que, em última instância, é o responsável pela própria existência da Câmara. No entanto, passados seis meses, nenhum comunicado público foi emitido para informar a população de Capelinha sobre o assunto.

Vereadores de Capelinha aumentaram seus próprios salários em agosto de 2012

Parlamentares da última legislatura reajustaram “subsídios” sem divulgar à população. Ganhavam R$ 4.286,79 e agora recebem R$ 6.475,21 por mês, um reajuste de 51%.

Sede do legislativo municipal de Capelinha

O ano de 2013 começou com novidades no cenário político de Capelinha. Algumas bastante divulgadas e comentadas, outras nem tanto. Depois do turbilhão de notícias envolvendo o poder executivo desde o falecimento do prefeito eleito, Pedro Vieira, o mandato se inicia com uma boa notícia para nossos vereadores, tanto para os novos quanto para os veteranos. Para a maior parte dos cidadãos de Capelinha, entretanto, não é uma novidade positiva, principalmente por conta das circunstâncias em que a decisão foi tomada.

De acordo com documento disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado – TCE (como pode ser visto aqui) os vereadores da legislatura 2009-2012 decidiram por um novo aumento de seus salários, que para efeitos oficiais recebe o pomposo título de “subsídio mensal”.

Escolha dos cursos para o campus da UFVJM em Capelinha será nesta sexta-feira

CONVITE

Ao longo de toda a história os espaços democráticos foram conquistados a partir de diferentes movimentos sociais. Cabe a cada um de nós garantirmos o exercício da cidadania e zelar pela ação e participação da comunidade possibilitando aos seus sujeitos serem protagonistas e atuantes na sociedade em que estão inseridos.

Acreditamos que proporcionar espaços de escuta, de diálogo e discussão enriquece o nosso trabalho que se fundamenta numa política de qualificação da educação do nosso município e região.

Os partidos políticos e a omissão dos bons

Uma pesquisa divulgada pelo instituto Ibope no fim de 2012 mostrou que, pela primeira vez desde 1988, o número de brasileiros que dizem ser apartidários superou o de cidadãos que declaram ter preferência por alguma legenda. Segundo o Ibope, 56% dos cidadãos brasileiros afirmaram não ter preferência por quaisquer dos partidos existentes, enquanto 44% disseram simpatizar com alguma das 30 siglas políticas atuantes no país hoje.


Há 25 anos o ambiente público era bem diferente. Levantamento feito à época indicava que somente 38% dos brasileiros afirmavam ser apartidários, enquanto 61% diziam preferir determinada legenda. Com o fim do regime militar e a redemocratização que se seguiu, toda uma geração era otimista em relação ao futuro da democracia no país. A maioria da população via nos partidos uma forma de exercer seus direitos de cidadão e de participar da vida política brasileira. Por meio das legendas, sentiam-se representados politicamente. Havia uma enorme expectativa em torno dos partidos, únicas entidades permitidas a lançar candidatos para cargos eletivos.