O problema dos animais abandonados em Capelinha

O documento abaixo foi enviado pelos colaboradores do Movimento Muda Capelinha aos vereadores Tadeu Filipe de Abreu e Luciano Rodrigues Ribeiro Macedo. À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capelinha também foi enviada uma cópia.

É louvável a iniciativa dos vereadores Tadeu Filipe Fernandes de Abreu e Luciano Rodrigues Ribeiro Macedo de apresentarem um requerimento para a Câmara Municipal solicitando a abertura de um canil em Capelinha. Em 2012 a cidade assistiu a mais uma matança desordenada de animais de rua, fato que foi noticiado pelas mídias sociais do município.

Já faz algum tempo, o Movimento Muda Capelinha – MMC vem discutido essa questão tendo, inclusive, criado uma comissão interna para buscar alternativas à situação. Apesar da proposta do requerimento ser importante, são necessárias mais ações para resolver de fato o problema. Com o objetivo de fomentar o debate e contribuir para o bem comum, apresentamos abaixo nossas reflexões e sugestões que, eventualmente, poderão também ser apresentadas à Câmara pelos sobreditos vereadores autores do já mencionado requerimento.

1. No município de Capelinha a prática de abandonar cães e gatos à própria sorte é extremamente comum. A realização de uma campanha educativa de amplo alcance é um dos caminhos possíveis para intervir nessa realidade. Atos de abuso contra animais, como é o caso de abandono, são considerados crimes com penas de detenção e multa previstos pela Lei nº 9.605 de 1998. Essa legislação federal deve ser divulgada no município.

2. A campanha educativa deve atingir moradores das zonas rural e urbana. Sabe-se que moradores da cidade abandonam animais na zona rural e que o contrário também acontece. Em geral, a população não entende que esse é um grave problema de saúde pública e ambiental, mesmo com o histórico de pessoas que sofreram doenças resultantes de ataques de animais de rua. Há, inclusive, o registro do óbito de uma criança que ocorreu no ano de 1999.

3. Nas campanhas educacionais o poder público deve incentivar as pessoas a adotarem animais abandonados. Sabemos que existe em Capelinha uma ideia corrente de que vira-latas (animais que não possuem “raça” definida) são menos valorizados e, consequentemente, se tornam os maiores alvos de abandono. É necessário tentar mudar essa concepção.

4. As campanhas educacionais também devem incentivar os donos dos animais a mantê-los em suas casas. Parte dos cães e gatos que vagam pelas ruas de Capelinha, teoricamente, possuem um dono. É necessário que essas pessoas se responsabilizem pelos cuidados com seus animais e evitem deixar que transitem livremente pelas ruas desacompanhados.

5. O poder público deve buscar meios para oferecer a castração de animais que pertencem a pessoas que não podem pagar por este serviço. O controle de população é uma das formas mais eficazes para evitar o aumento desordenado de animais nas ruas. A esse respeito, lembramos que em março de 2012 o vereador Cleuber Luis apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Capelinha solicitando um Projeto de Lei para definir os critérios para esterilização de cães e gatos no município.

6. Os custos para manutenção do canil a ser criado deverão ser assumidos pelo poder público municipal. Não basta apenas criar um espaço para amontoar cães e gatos sem dono, é necessário que a instituição a ser criada esteja realmente preparada para cuidar adequadamente desses animais. Isso só será possível se houver uma verba específica para tal fim.

7. Diante dessa situação complexa, entendemos que um requerimento não basta para solucionar todo problema. Sugerimos que os vereadores Tadeu Filipe Fernandes de Abreu e Luciano Rodrigues Ribeiro Macedo apresentem um Projeto de Lei para regulamentar integralmente toda questão acima exposta e realizar as campanhas educacionais para sensibilização dos capelinhenses.