Dicas para Acompanhamento e Fiscalização dos Gastos de uma Prefeitura

Fonte: Rede de Controle Social da Administração Pública Municipal

1. Lista de Pagamentos

O mecanismo mais eficiente para iniciar uma verificação nas contas de uma prefeitura municipal é uma lista mensal de pagamentos feitos por essa entidade, listados um a um, com CNPJ e/ou CPF, os valores e uma breve descrição do que se trata. Uma breve verificação pode identificar empresas suspeitas ou pagamentos suspeitos, e então os documentos são solicitados à prefeitura para verificar as condições que geraram tais pagamentos. O direito à informação é garantido constitucionalmente.

2. Verificação do Cadastro do CNPJ

Empresas, para fazerem negócios com o setor público, precisam estar com o cadastro em ordem junto à Receita Federal. Uma prefeitura não pode fazer pagamentos a empresas que não tenham o seu cadastro em ordem. Para verificar se a empresa está devidamente cadastrada, basta entrar no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br . Uma vez no site, clique em CNPJ, e depois em SITUAÇÃO CADASTRAL. Vai aparecer um local para digitar o número do CNPJ, e depois um quadrinho onde deve-se digitar os mesmos caracteres que aparecem em um quadro ao lado, para efeito de autenticação do pedido. Verifique se os dados cadastrais batem com os que a prefeitura está informando. Muitas empresas fantasmas adotam o expediente de imprimir em suas notas fiscais frias o número de um CNPJ qualquer, que esteja em dia na Receita. Se não estiverem batendo, há grande chance de que a prefeitura esteja fazendo pagamentos a uma empresa fantasma.

Descaso com moradores de São Caetano

Materiais se deteriorando devido à ação do tempo em São Caetano.

Abaixo reproduzimos as palavras de um cidadão que esteve visitando o povoado de São Caetano e nos enviou as imagens postadas acima:

O coliseu capelinhense

Por Alexandre Macedo

Na cidade de Roma, na Itália, existe o Coliseu, um monumento bastante visitado pelos turistas do mundo inteiro devido às suas curiosas histórias da época do Império Romano.

Lá eram realizados vários espetáculos, jogos, lutas e até combates contra leões; onde a maioria dos homens eram devorados pelas feras aos olhos da platéia.

O que é política?

Por Alexandre Macedo

“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. (Rui Barbosa)

A palavra “política” compreende muitos significados. Esse termo pode se referir tanto às práticas adotadas por uma pessoa ou instituição como também pode representar a arte do bem governar, de cuidar das coisas públicas. Mas, neste artigo vamos tratar de política quanto ao seu sentido eleitoral. Muitos dizem que a odeiam, que querem distância dela, que é suja, etc. Na verdade, toda essa ojeriza não é quanto à política, mas sim devido à politicagem. É quanto à politicagem que devemos sentir apatia e lutar para que ela desapareça de nosso meio.

A cada período de eleições sempre conhecemos novos politiqueiros mercenários com suas habilidades e disfarces, enganando a população com falsas promessas e demagogias.

Descaso e degradação vivenciados em vias públicas capelinhenses

Por Douglas Lima, com a colaboração de Harley Santos


Neste ano de 2011 Ouro Preto comemora os 300 anos de sua fundação. A cidade é possuidora de tradições culturais, artísticas e históricas de beleza e valor incalculáveis. Tanto que foi a primeira cidade brasileira a ser agraciada com o título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, concedido pela UNESCO, no ano de 1980. É um lugar que respira história, onde cada rua e esquina testemunham as trajetórias dos homens do passado.

Em Ouro Preto o que mais se almeja é que a cidade permaneça da mesma forma, preservada para que continue a contar suas histórias para as próximas gerações. Além disso, por lei não é permitido mudar as características artísticas e arquitetônicas da cidade.

Vejam!!!Ele está pelado!

Por Alequison Gomes

Em qualquer governo corrupto, o meio mais viável para inchar o EGO de um líder mal intencionado, é fazer com que o povo seja uma catacumba ambulante!

Gente, que não manifesta o que pensa; gente que abaixa a cabeça para a tirania, gente que não tira conclusões próprias, gente que se detém na roda dos conformados com a injustiça. 

Esse é o perfil perfeito de cidadãos que trafegam nos sonhos de qualquer líder cara de madeira. 

O silêncio do povo exalta a altivez de uma liderança adoecida pela ambição pessoal; o que resulta inevitavelmente em uma conseqüente mediocridade coletiva!

Os principais aliados da corrupção são aqueles que se calam; quando deveriam falar!

Você; deve conhecer a historia daquele Rei soberbo e vaidoso, que vivia cercado de bajuladores e aduladores. Um dia; dois homens apareceram na sua Cidade se dizendo serem os melhores costureiros do mundo, aproveitando a cegueira do Rei por sua vaidade pegaram seda e pedras preciosas e afirmaram estar fazendo a melhor roupa de todos os tempos, para a majestade. Eles diziam que o detalhe é que de tão fina ela era invisível.

Ninguém via a roupa, mas os bajuladores afirmavam que a viam e que eles estavam deslumbrados com tamanha perfeição! Afinal, não podiam trair a vaidade do patrão, muito menos contrariá-lo.

Um exemplo a ser seguido por outros municípios brasileiros: Ribeirão Bonito – SP

Por Douglas Lima twitter.com/douglasjlima

Ribeirão Bonito é uma pequena cidade localizada no interior do estado de São Paulo e possui uma população de pouco mais de 12 mil habitantes. Poderia apresentar hoje os típicos problemas políticos comuns a municípios brasileiros com porte parecido: administradores corruptos e inescrupulosos, falta de transparência na utilização dos recursos públicos, enriquecimento súbito após eleições, nepotismo (emprego de parentes e amigos no serviço público), resistência em prestar contas e alegação de que faltam verbas para dar suporte aos serviços básicos da cidade, além de outros elementos.

O que faz Ribeirão Bonito ser uma cidade diferente é a existência da AMARRIBO – Amigos Associados de Ribeirão Bonito – uma entidade fundada no ano de 1999 e que atualmente possui a missão de “promover o desenvolvimento humano no município, estimulando o desenvolvimento sustentável e integrado ao meio ambiente, criando instrumentos para a promoção e a qualidade de vida das famílias da região e contribuir a nível nacional, para o combate à corrupção na administração pública”. A história dessa organização não governamental só foi possível graças à reunião de residentes, ex-residentes e amigos da cidade.

No início, o prefeito do lugar não demonstrou nenhum interesse em participar das discussões da entidade, que chegou a convidá-lo para tratar de projetos e da realidade do município. O que ficou claro é que a AMARRIBO seria tratada com desdém e hostilidade pelos representantes do executivo eleitos pelo povo do lugar.

Educação para a cidadania

A cartilha eletrônica "Educação para a Cidadania", criada pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é destinada a professores e alunos do ensino médio e aberta a todos que quiserem entender melhor o tempo presente e buscar novas formas de participação política, nos limites da democracia. A cartilha pode ser usada livremente, tanto pelo corpo docente quanto pelos estudantes, nas diversas disciplinas. São quatro módulos de quatro aulas, agrupadas por temas afins, nas cores Vermelha, Azul, Verde e Amarela. A estrutura de cada aula obedece a um padrão comum. No quadro abaixo há uma sugestão de mapa de navegação intra-aula, porém as partes são independentes. Você pode fazer o download de todo o curso ou de alguns módulos. Módulo Verde As aulas deste módulo têm como conteúdo a Constituição Federal; a compreensão do Estado brasileiro, como República Federativa, organizada na forma de estado democrático de direito; a importância e as formas de participação política do cidadão e a democracia como forma histórica de governo. AULA 1 - VOCÊ FAZ POLÍTICA AULA 2 - MINHA PÁTRIA É MINHA LEI AULA 3 - O PODER NAS MÃOS DE TODOS AULA 4 - O ESTADO SOMOS NÓS

Combatendo a Corrupção

O primeiro passo para combater a corrupção é identificar o perfil do fraudador, suas práticas e comportamentos.

1. Reconheça o Sr. “Rouba, mas faz”Perfil do corrupto brasileiro

Ele faz promessas eleitorais, mas depois da posse esquece tudo o que disse durante a campanha. O administrador corrupto utiliza o orçamento público para empregar amigos e parentes, favorecer aqueles que apoiaram durante o processo eleitoral e pagar antigas dívidas pessoais ou políticas com credores.

Eles usam o orçamento da prefeitura ou do órgão que dirigem como se fosse o seu pessoal, misturando os assuntos e as prioridades, de forma a confundir os observadores, e assim conseguir utilizar os recursos públicos a seu favor, despertando menos suspeitas.

Assembleia busca contribuições para construir sua agenda

Reunir sugestões para subsidiar e aprimorar a atuação do Legislativo Mineiro, de maneira a contribuir para a construção de uma sociedade melhor. Esse é o objetivo do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, evento que a Assembleia Legislativa promove entre os dias 15 e 24 de fevereiro para discutir dez temas relevantes para o Estado. As inscrições, abertas ao público, poderão ser feitas entre os dias 24 de janeiro e 14 de fevereiro, por meio do portal da Assembleia na internet, ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30).

Combatendo a corrupção

Reúna provas

Antes de denunciar o desvio de verba pública é necessário obter documentos que comprovem as suspeitas.

·         Verifique as denúncias cuidadosamente. Elas podem ser apenas desavenças políticas.

·         Busque informações em órgãos públicos como a Junta Comercial, Receita Estadual e Federal.

·         Identifique funcionários que colaboram com o esquema de corrupção.

·         Analise transferências e aplicações de recursos como o FUNDEF

No caso de empresas fantasmas, verifique:

Existência física:


Vá ao local indicado na nota fiscal e veja se a empresa está realmente instalada. Certifique-se com moradores da região se a empresa já funcionou no local ou não. Se constatar que a empresa é fantasma, tire fotos do local. Elas são úteis para o processo.

TCU condena ex-prefeito de Capelinha

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Capelinha(MG) Gelson Cordeiro de Oliveira a devolver o valor atualizado de R$ 319.820,87 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

    

O que é Orçamento Participativo?

Carlos Escóssia

O orçamento participativo gerou um mecanismo de gestão democrática das políticas publicas para decidir a melhor alocação dos recursos e um poderoso instrumento de redistribuição de renda, uma prática que transformou radicalmente a cultura política nacional, incorporando o cidadão a uma sintonia com a administração municipal, dando-lhe a oportunidade de conhecer as receitas e despesas da sua cidade e de participar da distribuição destes recursos. Infelizmente, em Mossoró, o orçamento participativo tem sido implementado de forma equivocada e distorcida.

O orçamento é público pelo seu conteúdo, pois trata das despesas destinadas a suprir as necessidades de gestão da administração pública, como também das receitas advindas da população. É público porque é elaborado num espaço público, sendo discutido, emendado e aprovado por vereadores, em sessões públicas e para ter efeito legal, obrigatoriamente é preciso ser publicado para o conhecimento dos munícipes.

Associação de Moradores...Para quê?

1.  Associação de moradores é a UNIÃO e ORGANIZAÇÃO de moradores, podendo ser de uma rua, quarteirão, bairro, vila, etc;

2. É uma das maneiras essenciais de solidariedade entre os moradores;

3. É um espaço comunitário, que permite aos moradores trabalhar juntos e unidos por melhores condições de vida;

4. É uma das ferramentas do homem organizado que toma consciência de sua dignidade como ser humano;

Cidades mineiras criam regras para exigir ficha limpa

Amanda Almeida

Marcelo da Fonseca

Simone Lima -

Publicação: 22/01/2011 07:04 Atualização:

                                                            
Depois de inspirar a criação de leis estaduais, a Lei Ficha Limpa, que barrou 242 candidaturas no ano passado, começa a chegar às cidades mineiras. A ideia é barrar nas administrações municipais políticos e técnicos condenados em segunda instância. Em Oliveira e Campo Belo, ambas na Região Centro-Oeste do estado, a lei já está valendo. Já em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a proposta já passou pela Câmara Municipal e aguarda a sanção do prefeito.

O papel do prefeito

 

A posição do prefeito como chefe do executivo lhe dá um papel de grande relevo na condução dos negócios do município e na comunidade local.

Amplas são suas atribuições e grandes, portanto, suas responsabilidades, tanto do ponto de vista legal, como pelo fato de que é o principal depositário da confiança popular para a solução dos problemas do município.

Carta de Apresentação

Este blog foi criado a partir da indignação perante a realidade política do município de Capelinha-MG. Com o advento da democracia brasileira instaurada com a criação da Constituição Federal de 1988, a "Carta Cidadã", entendemos que a democracia no país vem avançando a cada dia no nosso país e entendemos por importante que nossa cidade acompanhe tais avanços.

Como anda nossa participação política?

Por Alexandre Macedo

O filósofo Aristóteles afirmou certa vez que “o ser humano é um animal político”. Com isso ele quis dizer que ninguém vive isoladamente e precisa da companhia dos outros para partilhar idéias, reclamar algo, ajudar e ser ajudado.

Tratar de política envolve nossa real necessidade de participação, pois todos nós temos algo para sugerir, temos o desejo de ver melhorias na nossa vida e na dos outros, e isso se dá através de nossas opiniões e ações em conjunto para alcançar os objetivos que almejamos. A partir disso, acontece a política, pois tudo que se visa atingir o interesse comum de um grupo é um ato político.

O papel do vereador

Verifique se seu vereador está cumprindo com o papel que lhe foi confiado, eis o texto: Cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo. Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga. No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.

Capelinha recebe primeira parcela do ICMS turistico! Vamos fiscalizar!!!

Vejam a notícia abaixo, será que Capelinha agora procurará investir no Turismo? Achamos bom, pois nossos visitantes reclamam muito da falta de opção de lazer na cidade.

A primeira parcela do ICMS turístico, benefício que o governo estadual de Minas Gerais implantou em 2010, foi entregue hoje para 44 prefeituras contempladas com a cota inicial junto à  Secretaria da Fazenda. Os valores correspondentes referentes ao exercício de 2009 foram  entregues os as cidades de Alfredo Vasconcelos, Angelândia, Antonio Carlos, Araporã, Argirita, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Cachoeira Dourada, Camanducaia, Cambuí, Capelinha, Capitólio, Caratinga, Carmo de Minas, Catas Altas da Noruega, Caxambu, Chapada do Norte, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Cristália, Datas, Dores de Campos, Felício dos Santos, Gonçalves, Grão Mogol, Ipanema, Ipuiúna, Jequeri, Lagoa Dourada, Passa Quatro, Piedade de Caratinga, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sabará, Sacramento, Santa Rita de Minas, São Tiago, Sapucaí Mirim, Simonésia, Tocos do Moji, Turmalina, Uberlândia, Varginha e Virgolândia.

Prefeito e vice de Capelinha estão em pé de guerra

Em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, antigos aliados brigam na Justiça pelo comando da prefeitura

Humberto Santos - Repórter - 18/01/2011 - 10:26

A população de Capelinha, município de 35 mil habitantes no Vale do Jequitinhonha, vive um momento de indefinição política. Em pouco mais de dez dias o prefeito, Pedro Vieira (PSDB), renunciou, e a vice, Hedy Lamar Cordeiro (PV), assumiu o cargo. A posse dela, no entanto, foi anulada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores no dia seguinte. Para tentar permanecer no poder, a vice conseguiu um mandado de segurança, mas o prefeito, que nega ter renunciado, obteve uma liminar para manter o cargo. Hedy Lamar deve recorrer da decisão.

Manifesto do Movimento Muda Capelinha (MMC)

 Conheça o Manifesto na íntegra: 

Diante dos lamentáveis fatos envolvendo alguns representantes dos poderes legislativo e executivo de Capelinha nos últimos meses e presenciados por uma população estarrecida, um grupo de cidadãos capelinhenses, em sua maior parte sem filiação partidária, lança o Movimento Muda Capelinha (MMC).


O Movimento Muda Capelinha surgiu a partir de articulações realizadas pela Internet e nas discussões em curso ficou estabelecido que é apartidário e democrático, aberto a todos que compartilhem o ideal de uma cidade melhor. Neste ínterim, não desconsideramos os moradores da zona rural do município, que segundo dados do Censo 2010 realizado pelo IBGE responde por 30% da nossa população.


Diante do exposto, o MMC considera que: